01/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027256-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ NUNES BARBOSAADVOGADO(A): MAURICIO ESCOSSIA NOGUEIRA (OAB RJ255353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANDRE LUIZ NUNES BARBOSA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão de benefício de aposentadoria por idade ao portador de deficiência.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique de forma clara e fundamentada todos os períodos de contribuição vertidos na condição de pessoa com deficiência, relacionando-os, além de juntar aos autos demais documentos que comprovem o tempo de contribuição exigido para a concessão do benefício reclamado.

Na mesma oportunidade, deverá juntar nova cópia do processo administrativo, diante da falha no carregamento do documento.

Defiro, desde já, o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.

Após, desde que cumprida(s) a(s) determinação(ões) acima, cite-se a parte ré, para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001).

Sem prejuízo da citação, intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.

Sobre a proposta de conciliação a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Após, voltem os autos conclusos.
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:38

Determinada a citação
13/05/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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