05/09/2025 20:23

Juntada de Petição
12/08/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
15/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006401-83.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARCIA CRISTINA LOPES TEIXEIRAADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA VICTORINO (OAB RJ239184) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 133, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:55

Determinada a intimação
04/07/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 17:52

Juntada de Petição
21/03/2025 23:38

Juntada de Petição
14/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/02/2025 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/02/2025 08:00

Juntada de Petição
11/02/2025 21:27

Juntada de Petição
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/12/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE
18/12/2024 19:36

Determinada a intimação
18/12/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 20:56

Juntada de Petição
08/10/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
25/09/2024 21:06

Juntada de Petição
24/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
17/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
29/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:13

Determinada a intimação
29/08/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 21:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2024 16:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 21:19

Juntada de Petição
16/07/2024 12:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNITJE02
16/07/2024 12:11

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
15/07/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/07/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/07/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/07/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/07/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/07/2024 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/07/2024 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/06/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/06/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/06/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/06/2024 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/07/2024 23:59 Sequencial: 35
19/06/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/06/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/06/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/06/2024 12:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
09/06/2024 20:50

Juntada de Petição
06/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/06/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2024 08:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/06/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conhecido o recurso e provido - 03/06/2024 15:28:22)
27/05/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
15/05/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/05/2024 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/06/2024 23:59 Sequencial: 42
14/05/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/04/2024 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
26/03/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/02/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
06/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/02/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/01/2024 13:07

Juntada de Petição
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
13/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
13/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2023 19:00

Julgado procedente em parte o pedido
03/10/2023 12:46

Juntada de Petição
11/09/2023 16:01

Conclusos para julgamento
04/08/2023 20:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/08/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/07/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/07/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/07/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/07/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/07/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/06/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/05/2023 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
03/05/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:31

Determinada a citação
02/05/2023 17:51

Intimado em Secretaria
02/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARCIA CRISTINA LOPES TEIXEIRA Data: 30/06/2023 às 14:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: LICIA
02/05/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/05/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/04/2023 08:13

Juntada de Petição
19/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
24/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/03/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/03/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:04

Decisão interlocutória
20/03/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 15:08

Juntada de Petição
09/02/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/01/2023 09:54

Juntada de Petição
26/01/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/01/2023 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2023 09:42

Juntada de Petição
27/10/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/10/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/10/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 16:59

Determinada a citação
24/10/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 11:39

Determinada a intimação
21/09/2022 14:16

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2022 13:53

Juntada de Petição
03/09/2022 02:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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