22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 15:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009892-19.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual, após a CEF apresentar o comprovante de transferência dos valores vinculados ao presente feito (evento 38, COMP1), o Município de São Gonçalo foi intimado para se manifestar sobre a quitação do débito ou sobre eventual valor remanescente a ser cobrado.

Todavia, quedou-se inerte.

O regular andamento do feito depende de providências do exequente.

Dessa forma e nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu com a intimação acerca da última decisão (evento 48, DESPADEC1), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 15/05/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020).

Assim, suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução.

Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para se manifestar acerca de eventual causa de interrupção ou suspensão da referida prescrição.

Inerte novamente, retornem-me conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpram-se.
03/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 10:05

Decisão interlocutória
24/06/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/05/2025 20:39

Juntada de Petição
05/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:52

Decisão interlocutória
19/02/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/02/2025 14:56

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
11/02/2025 14:56

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/12/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/12/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:04

Decisão interlocutória
26/08/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:20

Decisão interlocutória
28/06/2024 13:54

Juntada de Petição
20/06/2024 09:41

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/06/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 21:52

Decisão interlocutória
10/06/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 09:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
26/04/2024 09:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)
05/03/2024 14:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/01/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/01/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 23:53

Decisão interlocutória
04/11/2023 12:22

Juntada de Petição
23/10/2023 11:32

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/10/2023 11:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
11/10/2023 10:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/10/2023 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 16:29

Determinada a citação
14/09/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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