11/09/2025 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-84 processada no TRF2 com o no. 51741328420254029666/TRF (MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA)
09/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-84 processada no TRF2 com o no. 51741328420254029666/TRF (CARLA ANASTACIA DANIEL FREIXANET)
09/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-84 processada no TRF2 com o no. 51741328420254029666/TRF (MARCUS VINICIUS SOUZA GOMES ANNUCARO)
08/09/2025 11:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-84
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000613-83.2025.4.02.5102/RJRELATOR: LEOPOLDO MUYLAERTREQUERENTE: MARCUS VINICIUS SOUZA GOMES ANNUCAROADVOGADO(A): CARLA ANASTACIA DANIEL FREIXANET (OAB RJ128372)ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ167810)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 20:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-84
19/08/2025 18:01

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:26

Despacho
23/07/2025 17:22

Juntada de Petição
23/07/2025 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:52

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000613-83.2025.4.02.5102/RJAUTOR: MARCUS VINICIUS SOUZA GOMES ANNUCAROADVOGADO(A): CARLA ANASTACIA DANIEL FREIXANET (OAB RJ128372)ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ167810)SENTENÇADISPOSITIVO.

Diante do exposto: 1- JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda a título de "0273 INDENIZAÇÃO DE FOLGA", "0626 INDENIZAÇÃO DE FOLGA - TREINAMENTO", "0853 FOLGA INDENIZADA DE DOBRA" e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título anteriores a 28/01/2025, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento.

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Intimem-se.
19/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:25

Julgado procedente o pedido
12/04/2025 16:03

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:57

Despacho
30/01/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 22:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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