TRF2 - 5054072-13.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 12:19
Baixa Definitiva
-
14/08/2025 12:19
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
29/06/2025 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
24/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
23/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5054072-13.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.
Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.
Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.
Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. -
20/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 12:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/06/2025 18:55
Conclusos para julgamento
-
08/06/2025 18:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/06/2025 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
23/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:49
Juntada de Petição
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
25/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
25/03/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
17/03/2025 16:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
15/03/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2025 11:31
Decisão interlocutória
-
14/03/2025 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 11:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/03/2025 11:35
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5091338-34.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 13, 72
-
12/02/2025 17:08
Juntada de Petição
-
28/04/2023 16:05
Juntada de Petição
-
01/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
29/01/2023 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
19/01/2023 19:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
19/01/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 10:49
Determinada a intimação
-
17/01/2023 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2023 13:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/12/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
09/12/2022 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2022 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
07/12/2022 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
03/12/2022 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
23/11/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/11/2022 08:43
Juntada de Petição
-
17/11/2021 09:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065710620204020000/TRF2
-
01/10/2021 07:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065710620204020000/TRF2
-
07/07/2021 19:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065710620204020000/TRF2
-
01/04/2021 15:16
Juntada de Petição
-
31/03/2021 18:19
Juntada de Petição
-
27/02/2021 11:19
Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50913383420194025101/RJ
-
13/11/2020 03:42
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
-
07/11/2020 16:46
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065710620204020000/TRF2
-
28/10/2020 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
27/10/2020 18:15
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
-
27/10/2020 00:01
Juntada de Petição
-
25/10/2020 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
24/10/2020 20:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
17/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
07/10/2020 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2020 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2020 16:23
Decisão interlocutória
-
07/10/2020 15:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/10/2020 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
05/10/2020 16:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
-
03/10/2020 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/10/2020 15:07
Determinada a intimação
-
02/10/2020 17:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/10/2020 04:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
-
30/09/2020 22:31
Juntada de Petição
-
06/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
-
02/09/2020 04:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
-
27/08/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2020 17:51
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
27/08/2020 13:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/08/2020 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
26/08/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
-
24/08/2020 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/08/2020 18:10
Determinada a intimação
-
24/08/2020 15:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/08/2020 22:18
Juntada de Petição
-
16/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
-
06/08/2020 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2020 14:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
06/08/2020 12:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/08/2020 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
06/08/2020 11:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
-
03/08/2020 17:49
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065710620204020000/TRF2
-
31/07/2020 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2020 13:12
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
31/07/2020 03:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
-
30/07/2020 14:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/07/2020 18:47
Juntada de Petição
-
08/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
28/06/2020 22:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/06/2020 22:09
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
26/06/2020 16:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/06/2020 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
20/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
-
10/06/2020 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/06/2020 20:16
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
10/06/2020 17:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/06/2020 07:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
09/06/2020 23:44
Juntada de Petição
-
09/06/2020 22:12
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50065710620204020000/TRF2
-
23/05/2020 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 08:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
13/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
07/04/2020 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
07/04/2020 19:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
03/04/2020 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/04/2020 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/04/2020 19:35
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
-
16/03/2020 12:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/02/2020 16:58
Juntada de Petição
-
03/02/2020 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/01/2020 09:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
08/01/2020 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/01/2020 16:14
Despacho/Decisão - de Expediente
-
07/01/2020 18:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
07/01/2020 18:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/12/2019 18:58
Juntada de Petição
-
13/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
03/12/2019 00:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/12/2019 00:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
02/12/2019 17:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/11/2019 18:55
Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50913383420194025101
-
11/10/2019 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
11/10/2019 12:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
04/10/2019 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/10/2019 14:41
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
03/10/2019 13:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/10/2019 19:52
Juntada de Petição
-
25/09/2019 12:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
-
25/09/2019 12:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
11/09/2019 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
10/09/2019 14:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
21/08/2019 12:57
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
20/08/2019 16:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/08/2019 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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