17/09/2025 17:16

Juntado(a)
09/09/2025 11:32

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038746-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARGARETH GRANJA DOS SANTOSADVOGADO(A): JORGE DE FREITAS FELICIANO (OAB RJ124110) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ação de conhecimento na qual a autora pretende concessão do benefício de pensão pela morte de seu alegado companheiro, José Renato Menezes de Brito, ocorrida em 23.05.2021.

Os autos foram originariamente distribuídos ao Juízo da 39ªVF.

De lá, foram remetidos para CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), onde restou frustrada audiência de conciliação (conf. ev.25-28). Decisão de Declínio do feito para este Juízo por força de "reiteração da pretensão apresentada nos autos do processo nº 5098383-84.2022.4.02.5101, que foi extinto sem apreciação do mérito, incidindo, portanto, a regra do art. 286, II do CPC." (ev.61).

Pois bem.

A sentença de improcedência do pedido da autora foi reformada pela Turma Recursal, com extinção do processo sem resolução do mérito, ante carência probatória, nos termos do Tema 629 do STJ que preceitua: A ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa.

No evento 74 foi realizado traslado dos arquivos audiovisuais da audiência realizada, sentença de improcedência e Acórdão da Turma Recursal, produzidos no referido processo 5098383-84.2022.4.02.5101, para fins de constituição de prova emprestada (art.372CPC).

Nesse contexto, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora dizer, específica e fundamentadamente, se ainda possui outras provas a produzir, que já não tenham sido produzidas na demanda originária, apontada como preventa.

Frise-se que à parte autora compete juntar aos autos elementos necessários ao deslinde do feito, tendo em vista que é ônus seu a produção de prova do fato constitutivo de seu direito (art. 373, inciso I do CPC/2015).

Tal ônus é reforçado ante exigência de reunião de novos elementos necessários ao ajuizamento de nova ação, a teor do referido Tema 629 STJ, sob pena de julgamento do processo tal como instruído. Intimem-se.
04/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:04

Determinada a intimação
03/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5098383-84.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 31, 32, 44
03/07/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para julgamento - 02/07/2025 13:22:54)
11/06/2025 10:57

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO39S para RJRIO38F)
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/05/2025 16:55

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 9° Jef - 09/06/2025 16:30. Refer. Evento 55
23/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:51

Declarada incompetência
23/05/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2025 15:30

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 15:28

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
08/05/2025 18:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 09/06/2025 16:30
08/05/2025 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:36

Despacho
07/04/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 14:13

Despacho
12/01/2025 19:50

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO39S)
23/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 22:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:56

Despacho
02/10/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/09/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2024 12:57

Despacho
04/09/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:33

Despacho
21/08/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/08/2024 21:54

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 29/08/2024 16:00
07/08/2024 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/06/2024 12:06

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 9
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/06/2024 15:18

Juntada de Petição
24/06/2024 11:23

Juntada de Petição
24/06/2024 11:23

Juntada de Petição
17/06/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
17/06/2024 12:12

Despacho
14/06/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 15:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09S para CESOLRIOJ)
14/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:42

Determinada a intimação
14/06/2024 01:34

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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