14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5096261-30.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 69 - A execução dá-se no interesse do credor, que expressamente pede a suspensão do curso do processo. E indica a possibilidade de renegociação da dívida por meio de link e de QRcode que apresenta nos autos.

Posto isto: - até que seja impulsionado o processo a cargo e no interesse do exequente, determino a suspensão do curso do processo, observado o prazo da prescrição executória.

Ante a apresentação de QRCode, pela exequente, para fins de tratativas negocial pela via admininstativa, as partes devem comunicar a formalização de acordo superveniente por elas firmado.

Publique-se.

Intimem-se.
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:40

Decisão interlocutória
31/07/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:20

Juntada de Petição
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5096261-30.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 16/07/2025 - Juntada de certidãoEvento 63 - 15/07/2025 - Decisão interlocutória
16/07/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:49

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:16

Decisão interlocutória
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 20:05

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 09:02

Juntada de Petição
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5096261-30.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 52 - Diante dos resultados negativos de restrições patrimoniais anteriormente efetuadas (Eventos 19, 41 e 47), a parte exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer as seguintes providências em face de SMS OLIVEIRA RODRIGUES COSMETICOS E DESCARTAVEIS LTDA e SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES: 1- a indisponibilidade de bens imóveis de sua propriedade por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens; 2- a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes, via SERASAJud; E indica a possibilidade de renegociação da dívida por meio de link e de QRcode que apresenta nos autos.

Conclusos, decido: 1 - Da indisponibilidade de bens: O valor objeto da execução é de R$ 219.638,89, em 22/11/2024 20:51:04.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída para recepcionar as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, nos termos do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Em face da quantia objeto da obrigação de pagar, torna-se necessário individualizar bem equivalente ao valor da dívida, o que se revela incabível no caso de imóvel indistinto, em face do qual não seria possível sequer levantar a indisponibilidade do valor excedente ao da dívida.

Ademais, no caso concreto não se trata de dívida de natureza tributária, em que, observada a sede própria, motive-se a determinação de indisponibilidade de bens, como previsto no art. 185-A do CTN.

Indefiro o requerido.

No entanto, a parte exequente pode se valer de registros em cadastro restritivo de crédito, a seu cargo. 2 - Da restrição do nome dos executados no sistema Serasajud: Nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, é possível determinar-se medida indutiva para assegurar o cumprimento de ordem judicial, nas quais se enquadra a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, com base no art. 782, §3º do CPC.

No caso concreto, porém, a própria exequente Caixa Econômica Federal, como instituição bancária, detém meios para providenciar a inscrição do nome e inscrição no CPF da parte executada em cadastro de proteção ao crédito, por inadimplência, a teor dos arts. 43 e 44 da Lei nº 8.078/90.

Não é devido transferir este encargo ao Poder Judiciário, portanto.

Posto isto, indefiro o pedido formulado. 3 - Da possibilidade de acordo: Ante a apresentação de QRCode, pela exequente, para fins de tratativas negocial pela via admininstativa, as partes devem comunicar a formalização de acordo superveniente por elas firmado.

Publique-se.

Intimem-se.
20/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 12:27

Decisão interlocutória
18/06/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 12:26

Juntada de Petição
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 09:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:22

Decisão interlocutória
27/05/2025 07:12

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:32

Juntada de Petição
01/05/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/04/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 08:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 16:27

Decisão interlocutória
28/04/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2025 12:10

Juntada de Petição
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:08

Decisão interlocutória
10/04/2025 08:44

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 08:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2025 18:09

Juntada de Petição
08/04/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 15:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:57

Decisão interlocutória
07/04/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:02

Juntada de Petição
26/03/2025 08:37

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:42

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 11:25

Decisão interlocutória
12/03/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 06/02/2025 13:31:40)
27/01/2025 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
30/12/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
30/12/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
25/11/2024 13:33

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
25/11/2024 11:45

Determinada a citação
25/11/2024 09:57

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
22/11/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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