04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000905-75.2024.4.02.5111/RJAUTOR: REINALDO PEDRO ANASTACIOADVOGADO(A): LUIZ AFONSO MANDARO (OAB RJ053098)SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder ao autor a aposentadoria requerida em 02/12/2020 (NB 201.260.053-5), computando como tempo especial (fator 1.4) os períodos de 26/06/1996 a 01/06/2000, 24/04/2001 a 30/06/2003, 19/11/2003 a 01/01/2015 e 06/01/2015 a 13/11/2019, na forma da fundamentação. ii) pagar as diferenças atrasadas devidas entre a DIB/DER (02/12/2020 ) e a data da efetiva implantação do benefício recalculado, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
30/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 11:21

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 15:42

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
26/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/10/2024 13:08

Conclusos para julgamento
16/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/10/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/10/2024 11:31

Juntada de Petição
01/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/08/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/08/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/08/2024 02:31

Juntada de Petição
07/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/08/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:26

Determinada a intimação
07/08/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/07/2024 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 04:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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