10/09/2025 10:12

Juntada de Petição
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:00

Determinada a intimação
05/08/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088850-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELA LUCENA COSTAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito.

Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:30

Despacho
21/07/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:32

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088850-33.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DANIELA LUCENA COSTAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇA3.DISPOSITIVO JULGO PROCDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a União a se abster de efetuar o desconto a título de "cota parte pré-escolar" nos rendimentos da parte autora, bem como para restituir os valores descontados, observada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, acrescidos dos juros moratórios e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme se apurar em liquidação de sentença.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 11:04

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/04/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:53

Determinada a intimação
25/04/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/04/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:53

Despacho
10/03/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/12/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/12/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:18

Despacho
10/12/2024 15:19

Juntada de Petição
10/12/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 15:10

Juntada de Petição
05/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:57

Despacho
05/12/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:37

Despacho
06/11/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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