19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013471-43.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: KEVELYN LIZARDO DE SANT ANNAADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)REQUERENTE: KEYLA LIZARDO ANTUNES GOMES DA MATTAADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 199.

Ante a apresentação da planilha de cálculos pelo INSS, no evento 198, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e, após, dê-se vista às partes, quanto à minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. II - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. III - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. IV - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.
18/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 19:33

Despacho
18/09/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 19:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/09/2025 18:22

Juntada de Petição
16/09/2025 16:34

Juntada de Petição
27/08/2025 14:34

Baixa Definitiva
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
17/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013471-43.2021.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: KEVELYN LIZARDO DE SANT ANNAADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)REQUERENTE: KEYLA LIZARDO ANTUNES GOMES DA MATTAADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 187 - 11/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 179 - 26/06/2025 - Determinada a intimação
14/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
14/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
11/07/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
03/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013471-43.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: KEVELYN LIZARDO DE SANT ANNAADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)REQUERENTE: KEYLA LIZARDO ANTUNES GOMES DA MATTAADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença,  a fim de permitir a elaboração dos cálculos, intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência NB 707.145.904-6, requerido por ANTONIA LIZARDO MARINS, CPF *29.***.*20-23, relativamente ao período de 07/10/2022 a 19/05/2023 (data do óbito - evento 101, CERTOBT2), devendo comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer em 30 (trinta) dias.

II - Cumprido,  INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados.

III - Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. IV - Com a vinda da planilha de cálculos, REMETAM-SE à DAG para expedir as requisições e, após, dê-se vista às partes, da minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados  da juntada da requisição.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia ao montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição na modalidade de precatório.

V - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. VI - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. VII - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
26/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:20

Determinada a intimação
25/06/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
21/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2025 15:28

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
20/03/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
21/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 18:38

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 14:54

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
27/01/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
19/12/2024 16:43

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 18:11

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 132
15/12/2024 20:40

Juntada de Petição
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
03/12/2024 19:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146
02/12/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
29/11/2024 19:11

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
21/11/2024 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/10/2024 18:33

Juntada de Certidão
17/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
19/07/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
19/07/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/07/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: KEVELYN LIZARDO DE SANT ANNA Data: 18/09/2024 às 13:45. Local: Consultório do Dr. ANDERSON PUREZA - COEV Itaboraí (CLÍNICA DE OLHOS ESPAÇO VISÃO).Avenida Luiz Fernando de Oliveira N
04/07/2024 20:09

Despacho
01/07/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
19/06/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
19/06/2024 14:34

Juntada de Petição
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
04/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
04/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
04/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
04/06/2024 20:22

Despacho
28/05/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIA LIZARDO MARINS - EXCLUÍDA
23/05/2024 19:24

Despacho
22/05/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/04/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 19:11

Decisão interlocutória
15/04/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/03/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 19:13

Decisão interlocutória
13/03/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 11:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJJUS406
08/03/2024 11:38

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024
08/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
07/03/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
30/01/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 11:31

Conhecido o recurso e provido em parte
30/01/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 11:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
22/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/07/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
24/07/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
30/06/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 12:31

Julgado improcedente o pedido
14/06/2023 15:47

Conclusos para julgamento
14/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
05/06/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
25/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:05

Indeferido o pedido
25/05/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/04/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
31/03/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 19:13

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 42
30/03/2023 23:54

Juntada de Petição
30/03/2023 17:58

Juntada de Certidão
05/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/03/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
01/02/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/02/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 17:02

Convertido o Julgamento em Diligência
30/11/2022 13:41

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/10/2022 16:56

Conclusos para julgamento
10/10/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/10/2022 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
16/09/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/09/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/09/2022 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/09/2022 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/09/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 18:54

Determinada a intimação
08/09/2022 18:31

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 17:58

Juntada de Petição
26/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/07/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44
13/07/2022 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/07/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/07/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 15:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANTONIA LIZARDO MARINS Data: 27/07/2022 às 10:00. Local: Consultório do Dr. Athur Baeta Neves - Rua Quinze de Novembro, nº 94, sala 606, Centro, Niterói - CEP 24020-125 Perito
04/07/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/06/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/05/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/05/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2022 16:05

Juntada de Petição
18/05/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 15:13

Determinada a intimação
18/05/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/02/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/02/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/02/2022 10:48

Juntada de Petição
07/02/2022 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 19:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
31/01/2022 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
27/01/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/01/2022 18:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
25/01/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 09:33

Juntada de Petição
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/12/2021 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/12/2021 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/12/2021 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2021 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
09/12/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2021 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/11/2021 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 17:54

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2021 15:24

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021 15:24

Juntada de Certidão
26/11/2021 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00