19/09/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/09/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030758-28.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: JOSE RICARDO FERNANDESADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
16/09/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/09/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/09/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 11:47

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 22:19

Homologada a Transação
12/09/2025 10:14

Conclusos para julgamento
05/09/2025 19:18

Juntada de Petição
03/09/2025 01:24

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030758-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE RICARDO FERNANDESADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade temporária e/ou permanente.

Cite-se o INSS para a demanda.

Em paralelo, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença
02/07/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:01

Determinada a citação
02/07/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 22:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
01/07/2025 22:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 18:38

Intimado em Secretaria
24/06/2025 18:37

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
07/04/2025 00:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/04/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 21:20

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE RICARDO FERNANDES <br/> Data: 23/05/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
06/04/2025 21:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
06/04/2025 21:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/04/2025 15:14

Juntado(a)
06/04/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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