15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002772-66.2025.4.02.5112/RJAUTOR: MARCELA NASCIMENTO NUSS DE SOUZAADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS ao pagamento, em favor de MARCELA NASCIMENTO NUSS DE SOUZA, das prestações referentes ao auxílio por incapacidade temporária nº 719.354.177-4 desde 07/02/2025, data do requerimento administrativo, com DCB em 07/05/2025, que serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Condeno ainda o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

Intimem-se.
11/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:19

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 12:13

Conclusos para julgamento
11/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 18:08

Não Concedida a tutela provisória
08/09/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002772-66.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEAUTOR: MARCELA NASCIMENTO NUSS DE SOUZAADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 27/08/2025 - LAUDO PERICIAL
27/08/2025 23:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01S)
27/08/2025 19:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002772-66.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCELA NASCIMENTO NUSS DE SOUZAADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
26/06/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:25

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCELA NASCIMENTO NUSS DE SOUZA <br/> Data: 27/08/2025 às 15:45. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: JOAO XIMENES DE PAULA
26/06/2025 20:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)
26/06/2025 20:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 19:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/06/2025 15:12

Juntado(a)
26/06/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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