05/08/2025 18:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 51 e 53
22/07/2025 19:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/07/2025 18:03

Juntada de Petição
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 51 e 53
10/07/2025 13:33

Juntado(a)
08/07/2025 14:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
07/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
07/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5013890-79.2024.4.02.5110/RJIMPETRANTE: JOAO VITOR MIRANDA SIMAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): FRANCISCO DE CASTRO LEITE (OAB RJ231142)REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: ZENI FERREIRA MIRANDA (Pais)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE CASTRO LEITE (OAB RJ231142)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e concedo a segurança para determinar que o Presidente da 09ª Junta de Recursos, Conselho de Recursos da Previdência Social - União - Advocacia Geral da União - Juiz de Fora apresente resposta ao requerimento administrativo referente ao protocolo n. 1551041213 , no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta decisão, devendo comprová-la nos autos, bem como dar ciência à parte impetrante sobre a mesma.

Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar a intimação da autoridade coatora para fins de cumprimento do disposto nesta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25, da Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Sentença sujeita a reexame necessário (artigo 14, §1º, da Lei 12.016/2009).

Transitado em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
04/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 12:36

Concedida a Segurança
12/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
09/05/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/05/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/05/2025 19:12

Juntada de Petição
30/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/04/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:33

Juntada de Petição
02/04/2025 13:22

Juntado(a)
29/03/2025 12:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/03/2025 17:11

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
20/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:52

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/02/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08S para RJSJM05S)
17/02/2025 14:38

Alterado o assunto processual - De: Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, §2º CF/88) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:17

Declarada incompetência
06/02/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
21/12/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/12/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
12/12/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/12/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:07

Determinada a intimação
05/12/2024 12:30

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 20:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004064-35.2024.4.02.5108

Erick dos Santos Estaneck

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 5001463-23.2024.4.02.5119

Ana Lucia Ferreira Furtado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2024 21:43

Exibir Processo

Processo nº 5000693-58.2018.4.02.5113

Paulo Grey de Moura Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002779-58.2025.4.02.5112

Fabiana Aparecida Silva Carneiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001427-80.2025.4.02.5107

Monica Pereira Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo