12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/09/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/09/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001018-29.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: GRAZIELLE SYLVANE FERNANDES LEONARDO DA CONCEICAO (Pais)ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA SABINO RIBEIRO IZIDORIO (OAB RJ242001)ADVOGADO(A): DOUGLAS FELIPE IZIDORIO (OAB RJ228027)AUTOR: MARIANO LUCAS FERNANDES LEONARDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA SABINO RIBEIRO IZIDORIO (OAB RJ242001)ADVOGADO(A): DOUGLAS FELIPE IZIDORIO (OAB RJ228027) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Considerando a ausência de análise administrativa quanto aos fatores ambientais (Evento 1, PROCADM8, p. 40), expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes respondendo os quesitos a seguir relacionados: Com quem o requerente reside? (nome, sexo, idade, RG, CPF, há quanto tempo?)Em complemento ao quesito anterior, informe a parte autora os números de CPF de todos os seus filhos, pais, avós e irmãos, ainda que com ela não residam.Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições da residência, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, estado do mobiliário, propriedade de veículos etc.)Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, plano de saúde etc?A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?Outros esclarecimentos, declinados objetivamente, que considerar pertinentes ao caso.

Solicita-se ao Oficial de Justiça junte aos autos, se possível, fotos do exterior e interior da residência da parte, de forma a permitir melhor instrução acerca das condições de moradia.

Após, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e eventual manifestação.

Por fim, venham os autos conclusos para julgamento.
01/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2025 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 09:21

Juntada de Petição
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
15/07/2025 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 10:43

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001018-29.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: GRAZIELLE SYLVANE FERNANDES LEONARDO DA CONCEICAO (Pais)ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA SABINO RIBEIRO IZIDORIO (OAB RJ242001)ADVOGADO(A): DOUGLAS FELIPE IZIDORIO (OAB RJ228027)AUTOR: MARIANO LUCAS FERNANDES LEONARDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA SABINO RIBEIRO IZIDORIO (OAB RJ242001)ADVOGADO(A): DOUGLAS FELIPE IZIDORIO (OAB RJ228027) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Considerando a ausência de análise administrativa quanto aos fatores ambientais (Evento 1, PROCADM8, p. 40), expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes respondendo os quesitos a seguir relacionados: Com quem o requerente reside? (nome, sexo, idade, RG, CPF, há quanto tempo?)Em complemento ao quesito anterior, informe a parte autora os números de CPF de todos os seus filhos, pais, avós e irmãos, ainda que com ela não residam.Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições da residência, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, estado do mobiliário, propriedade de veículos etc.)Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, plano de saúde etc?A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?Outros esclarecimentos, declinados objetivamente, que considerar pertinentes ao caso.

Solicita-se ao Oficial de Justiça junte aos autos, se possível, fotos do exterior e interior da residência da parte, de forma a permitir melhor instrução acerca das condições de moradia.

Após, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e eventual manifestação.

Por fim, venham os autos conclusos para julgamento.
30/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2025 17:30

Conclusos para julgamento
06/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/02/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
13/01/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/01/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/01/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 10:55

Juntada de Petição
19/12/2024 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/11/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
24/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
17/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIANO LUCAS FERNANDES LEONARDO <br/> Data: 05/11/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: GERSON
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
29/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:52

Não Concedida a tutela provisória
29/08/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2024 12:27

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/07/2024 11:43

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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