TRF2 - 5004490-16.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69 e 70
-
04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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29/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70 e 71
-
12/09/2022 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/09/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2022 01:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2022 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/09/2022 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/08/2022 16:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/08/2022 20:33
Juntada de Certidão
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02/08/2022 16:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>
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02/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 17/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5004490-16.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: PAULO CESAR CORREA ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (OAB RJ118676) AGRAVADO: CASA A.R.D.PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB RJ040966) AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR: ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR: LEONARDO BRANDAO MAGALHAES PROCURADOR: LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA TENÓRIO AGRAVADO: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA - ESPOLIO ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB RJ040966) AGRAVADO: IZOLINA BARROS DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) AGRAVADO: IMOBILIARIA LETRA S/A ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB RJ040966) ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (OAB RJ121142) AGRAVADO: CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB RJ040966) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRUNO BREVILIERI ADVOGADO: ANTONIO SOBRINHO BRASILEIRO FILHO INTERESSADO: LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA INTERESSADO: SAMUEL KLEIN INTERESSADO: BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO: JACINTHO SILVA DE CASTRO INTERESSADO: HILARION COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ROBERTO BELTRÃO RIZK INTERESSADO: ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO INTERESSADO: ARNOLDO RICARDO BONIN SALOMONE ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA PORTO INTERESSADO: GUILHERME DE LARA BULHOES INTERESSADO: RICARDO DE SOUZA INTERESSADO: ANA CAROLINA GARDON VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: FABIOLA PORTO PORTELLA ADVOGADO: LUCIANO PORTO PORTELLA INTERESSADO: EDUARDO VILLACA MORTARI ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROCURADOR: ERICK HALPERN INTERESSADO: EDSON RENATO GONCALVES ALVIM INTERESSADO: MICHAEL KLEIN INTERESSADO: DANIEL LANA DE SOUZA ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARDEN SALDANHA CAMARINHA ADVOGADO: IVAN CESAR GAMA DINIZ INTERESSADO: CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY ADVOGADO: IVAN CESAR GAMA DINIZ INTERESSADO: MARCA 4 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: SOCIETE PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: ANGELO DE SA FONTES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/07/2022 15:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
-
29/07/2022 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/07/2022 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48
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28/07/2022 19:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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22/07/2022 08:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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21/07/2022 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/06/2022 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/06/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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07/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 16, 17, 21 e 24
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03/06/2022 13:23
Juntada de Petição
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31/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20 e 23
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19/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24 e 25
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16/05/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/05/2022 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 13:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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06/05/2022 13:29
Não Concedida a Medida Liminar
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12/04/2022 13:42
Lavrada Certidão
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12/04/2022 09:14
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 643, 587 do processo originário.Número: 50162612520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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