27/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/08/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
22/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031608-04.2019.4.02.5001/ESEXECUTADO: WLADIMIR DE ALMEIDA ROCHAADVOGADO(A): JOÃO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI (OAB ES027484)SENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC.

Custas processuais finais pela parte executada, isentada do recolhimento, com fundamento no art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996, tendo em vista a decisão de ev. 37.

Sem honorários advocatícios, uma vez que incluídos no recolhimento.

Levante-se a restrição RENAJUD de ev. 90.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
21/08/2025 15:46

Juntado(a)
21/08/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 15:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES019583
21/08/2025 15:34

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
06/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
06/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
06/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
05/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:58

Despacho
05/08/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:25

Juntada de Petição
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
24/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 14:48

Decisão interlocutória
24/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031608-04.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: WLADIMIR DE ALMEIDA ROCHAADVOGADO(A): LIVIA BORCHARDT GONÇALVES (OAB ES019583) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em desfavor de WLADIMIR DE ALMEIDA ROCHA, tendo como objeto as CDAs nº 273/2017, nº 274/2017, nº 275/2017 e nº 276/2017.

O executado foi citado por carta, conforme Evento 05.

Não sendo pago o débito executado, efetivou-se pesquisa no Sisbajud, cujo resultado encontra-se acostado no Evento 07.

O executado foi intimado da penhora no Evento 09.

Após, não havendo manifestação da parte, deferiu-se a transformação em pagamento definitivo do valor bloqueado nos autos (Evento 18), o que foi cumprido no Evento 21.

No Evento 27, o executado manifesta-se nos autos requerendo o deferimento da gratuidade de justiça em seu favor.

Proferida decisão, no Evento 37, deferindo a gratuidade de justiça em favor do executado, bem como determinando nova pesquisa no Sisbajud, haja vista a existência de saldo remanescente.

Nova pesquisa feita no Sisbajud anexada no Evento 38.

No Evento 51, deferiu-se a transformação em pagamento definitivo do valor constrito, o que foi cumprido no evento 54.

No Evento 57, o exequente informa, novamente, a existência de saldo remanescente.

No Evento 62, o executado informa o pagamento do valor remanescente informado pela parte credora.

Após informação do Conselho exequente sobre a permanência de valor remanescente, procedeu-se nova pesquisa no Sisbajud (Evento 74), com a transformação em pagamento definitivo no Evento 80.

O Conselho exequente apresenta nova petição no Evento 89 informando a existência de saldo remanescente no importe de R$ 7.955,82.

No Evento 97, o executado apresenta petição aduzindo haver excesso de execução e pugnando pela imediata suspensão dos atos executórios.

Instado a se manifestar, o Conselho afirma que não houve quitação do débito. É o relato do essencial.

DECIDO.

A presente execução fiscal possui como objeto as CDAs nº 273/2017, nº 274/2017, nº 275/2017 e nº 276/2017, apontando como valor inicial devido R$ 1.747,29, na data de 24/10/2019, conforme evento 01.

O Sisbajud realizado no Evento 07, na data de 06/07/2020, não atualizou o débito executado, motivo pelo qual, naquela ocasião, encontrava-se justificada a informação do Conselho sobre a existência de saldo remanescente, no importe de R$ 576,65 (Evento 35), na data de 30/08/2021.

Após, foi feita nova pesquisa no Sisbajud, na data de 11/05/2022, sem a devida atualização do valor devido (Evento 38), o que implicou na persistência de saldo remanescente naquela ocasião.

Todavia, o exequente apresentou petição totalmente equivocada no Evento 57, aduzindo a existência de saldo remanescente no valor de R$ 3.441,62 (Evento 57).

A parte, contudo, efetuou o pagamento do débito remanescente na data de 18/07/2023, no valor de R$ 1.801,68, conforme Evento 62.

Logo em seguida, foi feita nova pesquisa no Sisbajud, no Evento 74, sendo bloqueado o valor total de R$ 1.594,32, o qual também foi transformado em pagamento definitivo.

Ora, da análise do exposto, afigura-me nítido o excesso de execução, uma vez que o valor do saldo remanescente informado na data de R$ 30/08/2021 era de R$ 576,65, sendo que, no bloqueio e pagamento efetuado pela própria executada, na data de 12/07/2023, houve a transformação em pagamento definitivo no valor total de R$ 3.396,00.

Deveras, aplicando-se o mesmo índice apontado pelo Conselho em sua manifestação do Evento 102 para atualização do valor do saldo remanescente nesse ínterim, obtém-se um valor muito inferior ao valor que foi transformado em pagamento definitivo.

Confira-se: Ressalto, nesse ponto, que a manifestação do Conselho no Evento 102, mais uma vez se mostra equivocada, eis que apresenta uma atualização do débito pretérita ao ajuizamento da ação, sendo certo que o valor constante na inicial é claro quanto ao valor devido pela parte em 24/10/2019: R$ 1.747,29, sendo este o valor parâmetro para atualização da dívida, cabendo acrescentar que não podem ser cobrados juros retroativos.

Face ao exposto, determino a intimação do Conselho exequente para que apresente nova petição nos autos informando o valor do débito remanescente devido na data de 12/07/2023 (data do último Sisbajud), com a aplicação dos juros desde o ajuizamento da ação apenas, levando-se em consideração também os pagamentos realizados em datas anteriores.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte executada para informar se concorda com o valor apresentado pelo Conselho, também no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo concordância, deverá ser devolvido à parte o valor recolhido a maior e determinada a imediata baixa das dívidas executadas.

Intimem-se.
08/07/2025 04:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 04:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 04:49

Decisão interlocutória
30/06/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:27

Despacho
26/02/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 13:54

Juntada de Petição
24/09/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/09/2024 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
04/09/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
03/09/2024 18:56

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
15/07/2024 09:23

Juntado(a)
26/03/2024 14:22

Juntada de Petição
26/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:15

Determinada a intimação
06/03/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/10/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/10/2023 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 20:35

Despacho
29/10/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2023 16:42

Juntado(a)
24/10/2023 13:35

Juntado(a)
17/10/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/09/2023 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2023 11:14

Despacho
26/09/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 14:33

Juntada de Petição
27/07/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/07/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/07/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 16:47

Decisão interlocutória
18/07/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 14:41

Juntada de Petição
12/07/2023 17:03

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:59

Juntado(a)
17/03/2023 10:05

Decisão interlocutória
17/03/2023 09:32

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/11/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/11/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/11/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 12:44

Despacho
04/11/2022 11:46

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/09/2022 17:25

Juntada de Petição
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/08/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 15:28

Juntado(a)
12/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/06/2022 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/05/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2022 13:34

Decisão interlocutória
13/05/2022 10:43

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 10:43

Juntado(a)
24/01/2022 06:25

Decisão interlocutória
21/01/2022 16:07

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/08/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/04/2021 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2021 16:34

Despacho
06/04/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2021 13:44

Juntada de Petição
12/03/2021 15:47

Juntada de Petição
09/02/2021 15:13

Juntada de Petição
03/02/2021 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
23/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
13/01/2021 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/01/2021 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
13/01/2021 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 17:21

Despacho
11/01/2021 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/01/2021 13:27

Juntado(a)
08/01/2021 10:01

Juntado(a)
23/09/2020 19:36

Juntada de Petição
23/09/2020 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/09/2020 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
21/09/2020 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
04/08/2020 21:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
17/07/2020 17:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2020 12:56

Juntado(a)
13/03/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
05/03/2020 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
12/02/2020 14:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/12/2019 18:39

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/12/2019 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2019 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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