04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 12:27

Conclusos para julgamento
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5000265-77.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: JOSE AUGUSTO AMBROZIO FILHOADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DE PAULO JAMES (OAB ES037273) DESPACHO/DECISÃO Após a prolação da decisão de Evento 20, que indeferiu o pedido de realização de prova testemunhal, o embargante comparece novamente aos autos, no Evento 26, para requerer a reconsideração do indeferimento da prova testemunhal e do depoimento pessoal do embargante.

Afirma que, por se tratar de relação negocial marcada por informalidade, com pagamentos realizados por compensação de veículos, acordos verbais e ausência de documentação formalizada em cartório, a prova testemunhal e o depoimento pessoal do embargante tornam-se imprescindíveis à completa elucidação da cadeia possessória e à confirmação da boa-fé alegada.

Sustenta que a produção de prova exclusivamente documental não é suficiente para esclarecer os fatos alegados, especialmente em razão da natureza informal das transações.

Aduz que o indeferimento da produção da prova oral compromete gravemente o exercício do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionais asseguradas pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Instada a se manifestar, a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no Evento 31, impugna o pedido de produção de provas testemunhal e depoimento pessoal do embargante, eis que entende que tais provas seriam inócuas, tendo em vista os fatos e respectivos documentos comprobatórios mencionados na inicial e na contestação. É o relato do essencial.

DECIDO.

Conforme consta na decisão de Evento 20 a respeito do pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal, "o pedido não se encontra justificado, visto que as questões fáticas suscitadas na inicial não demandam depoimento testemunhal, mas sim a prova documental." De igual modo, conforme já esclarecido no Evento 20, o Juiz é o destinatário das provas produzidas no processo, cabendo a ele decidir aquelas que são úteis à solução do caso e quais se apresentam protelatórias, conforme dispõe o artigo 370, do CPC. Ademais, a matéria alegada na inicial pode ser verificada e comprovada com os documentos constantes dos autos.

Portanto, reitero não se encontrar justificado o requerimento de realização de prova testemunhal e depoimento pessoal.

Intimem-se.

Voltem os autos conclusos para sentença.
08/07/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 04:54

Decisão interlocutória
03/07/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:03

Decisão interlocutória
10/06/2025 08:26

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 19:02

Decisão interlocutória
13/04/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 13:24

Determinada a intimação
11/03/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/01/2025 13:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5025760-31.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4
13/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:00

Determinada a intimação
13/01/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 11:57

Distribuído por dependência - Número: 50257603120224025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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