TRF2 - 5075641-65.2022.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 12:53
Baixa Definitiva
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22/07/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5075641-65.2022.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIREQUERENTE: MARCELO DE MOURAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 09/06/2025 - PETIÇÃO -
03/07/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/05/2025 07:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/05/2025 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 16:00
Determinada a intimação
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06/05/2025 22:12
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 22:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/04/2025 12:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO05
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25/04/2025 12:21
Transitado em Julgado
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25/04/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2025 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/03/2025 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/03/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:39
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 04:22
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/10/2023 14:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/10/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/09/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/09/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/09/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 12:49
Decisão interlocutória
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19/09/2023 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/09/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2023 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/08/2023 14:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/08/2023 12:57
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
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14/08/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/07/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/07/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2023 15:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/07/2023 15:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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26/06/2023 12:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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20/06/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/05/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/03/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/03/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/03/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2023 18:42
Julgado procedente em parte o pedido
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29/03/2023 17:27
Conclusos para julgamento
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03/02/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/02/2023 11:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/02/2023 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2022 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 13:17
Determinada a intimação
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08/11/2022 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2022 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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