29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008329-53.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ELMIRA TOLEDO MARCHON BORGESADVOGADO(A): ERIVALDO DE ANDRADE MARTINS (OAB RJ219745) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação proposta por ELMIRA TOLEDO MARCHON BORGES contra o INSS, com o objetivo de obter a concessão do benefício de aposentadoria por idade urbana desde 17/12/2023 e indeferido sob o fundamento de “Falta dos requisitos previstos na EC 103/2019 ou de direito adquirido até 13/11/2019” (evento 1, PROCADM6). Da análise do CNIS da parte autora (evento 1, PROCADM6, p. 10/14), constata-se que esta possui diversas anotações de vínculos trabalhistas com o Município de São Gonçalo, sendo certo que, em alguns períodos, foram indicadas contribuições após a anotação de término do vínculo. Além disso, a parte autora apresentou contracheques emitidos pelo Município de São Gonçalo indicando datas de admissão em 31/05/1994 e em 01/05/1996.

Contudo, a primeira anotação de vínculo no CNIS é em 01/05/1996.

Assim sendo, intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias junte aos autos documentos hábeis a comprovar todos os períodos trabalhados junto ao Município de São Gonçalo, indicando a data de início e de término de cada período.

Juntada a manifestação da autora, dê-se vista ao INSS por igual prazo, momento que deverá se manifestar sobre a possibilidade de acordo.

Após, venham conclusos.
12/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2025 16:05

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008329-53.2024.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: ELMIRA TOLEDO MARCHON BORGESADVOGADO(A): ERIVALDO DE ANDRADE MARTINS (OAB RJ219745)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 24/04/2025 - CONTESTAÇÃO
21/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
21/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 18:44

Juntada de Petição
19/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
19/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/02/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 19:18

Despacho
24/10/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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