14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/08/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5092080-59.2019.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ISAIAS FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇATendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.
04/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 08:16

Conclusos para julgamento
25/07/2025 04:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004400-03.2024.4.02.9388/TRF (ISAIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA)
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
07/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/07/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5092080-59.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ISAIAS FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 111: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis.

Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais.

Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso.

Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito.

Retornem os autos à suspensão.
03/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/07/2025 20:25

Indeferido o pedido
02/07/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 16:48

Juntada de Petição
21/03/2025 16:52

Juntada de Petição
10/02/2025 22:27

Juntada de Petição
21/06/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/06/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/05/2024 03:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008367-79.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/04/2024 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/04/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/04/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/04/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/04/2024 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-57 processada no TRF2 com o no. 50083677920244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-57 processada no TRF2 com o no. 50044000320244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-57 processada no TRF2 com o no. 50044000320244029388/TRF (ISAIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA)
02/04/2024 16:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*18-57
02/04/2024 16:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
02/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2024 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*18-57
02/04/2024 15:22

Despacho
02/04/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/02/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 15:18

Determinada a intimação
02/02/2024 09:37

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/10/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:35

Determinada a intimação
16/02/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
15/09/2022 11:05

Juntada de Petição
16/06/2022 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
25/05/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
13/05/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
13/05/2022 17:31

Determinada a intimação
13/05/2022 17:17

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/04/2022 07:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/03/2022 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2022 17:40

Determinada a intimação
22/03/2022 16:30

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/03/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 18:08

Despacho
16/12/2021 12:14

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2021 14:37

Juntada de Petição
03/11/2021 14:43

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
28/10/2021 14:05

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
28/10/2021 14:05

Despacho
27/10/2021 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/09/2021 19:07

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/08/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 11:38

Despacho
12/08/2021 11:50

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/07/2021 14:47

Juntada de Petição
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/06/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
17/06/2021 15:44

Despacho
17/06/2021 14:10

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021 06:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/05/2021 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/05/2021 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2021 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2021 15:27

Despacho
13/05/2021 09:20

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 15:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50920805920194025101
31/03/2020 18:28

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
31/03/2020 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
18/03/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2020 16:45

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
18/03/2020 10:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/03/2020 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/03/2020 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
05/03/2020 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
27/02/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020 17:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
27/02/2020 14:40

Autos com Juiz para Sentença
19/02/2020 16:28

Juntado(a)
06/02/2020 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
14/01/2020 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/01/2020 16:11

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiência da 31ª VF - 19/02/2020 14:40
30/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/12/2019 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 16:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/12/2019 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2019 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
11/12/2019 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/11/2019 10:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/11/2019 19:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2019 19:47

Despacho/Decisão - Determina Citação
27/11/2019 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2019 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5085003-28.2021.4.02.5101

Wilson de Lima Gois

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2021 20:55

Exibir Processo

Processo nº 5000768-78.2024.4.02.5116

Leciano Vieira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003210-35.2019.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Paulo Roberto Araujo de Souza

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027861-03.2020.4.02.5101

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Felipe Kertesz Renault Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/05/2020 15:47

Exibir Processo

Processo nº 5005281-04.2024.4.02.5112

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2025 16:13

Exibir Processo