05/09/2025 18:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004568-34.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LAYANE SEDANE MOSER MENINIADVOGADO(A): KLAUS SCHNITZLER (OAB PR038218) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora objetiva a concessão de Salário-Maternidade Rural.

Inicialmente, intime-se o advogado Dr.

Klaus Schnitzler, OAB/PR nº 38218, para ciência do relatório acostado evento 4, bem como para esclarecer se possui inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do estado do Espírito Santo (art. 10, § 2º, lei nº 8.906/94).

Gratuidade de justiça Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora declarou que não possui condições de pagar às custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, com fundamento nos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil.

Juízo 100% digital Nos termos do parágrafo 4º do artigo 3º da Resolução CNJ nº 345/2020, ficam as partes intimadas a manifestar interesse na inclusão deste processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”, com a advertência de que a aceitação será tácita após duas intimações1. Havendo opção pelo "Juízo 100% Digital", deve a Secretaria proceder à anotação respectiva do sistema e-Proc.

Da citação Cite-se o réu para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

A seguir, sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Tudo cumprido, façam-me os autos conclusos para sentença, ressaltando que se houver necessidade de se aprofundar a instrução, será designada audiência de instrução e julgamento. 1. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/10/WEB_cartilha_Juizo_100porcento_digital_v3.pdf
03/07/2025 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 10:51

Determinada a citação
26/06/2025 14:15

Juntado(a)
26/06/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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