TRF2 - 5045532-73.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 13:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 102, 103, 105 e 106
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
07/11/2023 23:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 101 e 104
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105 e 106
-
04/10/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
04/10/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:23
Recurso Especial sobrestado
-
02/10/2023 18:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
02/10/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/09/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 06:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
28/09/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
28/09/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
27/09/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
29/08/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
29/08/2023 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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26/08/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
26/08/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/08/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 11:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
29/05/2023 18:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
29/05/2023 18:06
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB04 -> SUB2TESP
-
29/05/2023 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/05/2023 14:16
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
23/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>
-
23/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5045532-73.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: ADRIANA DA SILVA DIAS ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
22/03/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023
-
22/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 180
-
22/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/03/2023 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> GAB04
-
14/03/2023 15:50
Despacho
-
03/03/2023 15:51
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
-
27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
-
27/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 21 de novembro (segunda- feira) e 12h59 do dia 25 de novembro (sexta- feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5045532-73.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: ADRIANA DA SILVA DIAS ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/10/2022 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2022
-
26/10/2022 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
26/10/2022 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 163
-
08/09/2022 21:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/09/2022 21:14
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> GAB06
-
06/09/2022 17:54
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB05
-
06/09/2022 17:52
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
06/09/2022 17:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
06/09/2022 14:51
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SUB2TESP
-
06/09/2022 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/09/2022 11:53
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB04
-
06/09/2022 11:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2022 17:04
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>
-
20/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 08 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5045532-73.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 417) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: ADRIANA DA SILVA DIAS ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/07/2022 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
-
19/07/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/07/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 417
-
16/03/2022 15:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
16/03/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
07/03/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
07/03/2022 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
04/03/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2022 13:06
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
-
14/12/2021 14:02
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
-
08/12/2021 16:22
Juntada de Petição
-
08/10/2021 16:18
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
-
08/10/2021 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
24/09/2021 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2021 11:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
24/09/2021 11:27
Decisão interlocutória
-
01/06/2021 12:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
31/05/2021 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
13/05/2021 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2021 17:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELIO AZEVEDO BRAGA - EXCLUÍDA
-
13/05/2021 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
13/05/2021 17:14
Deferido o pedido
-
05/05/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/05/2021 18:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
03/05/2021 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
15/04/2021 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2021 11:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
15/04/2021 11:25
Despacho
-
14/04/2021 14:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
13/04/2021 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
02/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
23/03/2021 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2021 11:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
23/03/2021 11:47
Despacho
-
16/03/2021 15:05
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
-
05/03/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
04/03/2021 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
13/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
03/02/2021 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/02/2021 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/02/2021 17:43
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
03/02/2021 17:05
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
03/02/2021 17:05
Decisão interlocutória
-
11/11/2019 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
08/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
29/10/2019 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
23/10/2019 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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