20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001533-57.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MARCELLE CARVALHO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)AUTOR: CALLEB CARVALHO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 18/09/2025 - PETIÇÃO
18/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
18/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:54

Juntada de Petição
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001533-57.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCELLE CARVALHO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)AUTOR: CALLEB CARVALHO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de ação na qual a parte autora requer a concessão do benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência previsto na LOAS. O grupo familiar declarado refere-se ao autor e sua mãe.

Todavia, verifico, no RG do requerente, menção ao seu genitor, senhor Carlos Costa da Silva. Além disso, na avaliação econômico-social realizada (Evento 38, OUT2) a mãe do autor informou que recebe auxílio financeiro dos avós maternos.

O caput do art. 20 da Lei 8.742/1993 estabelece que o dever do Estado de conceder o benefício de prestação continuada (BPC) é subsidiário em relação ao dever de solidariedade dos próprios membros da família. É necessário analisar a possibilidade de o genitor e os avós maternos custearem as despesas básicas, tendo em vista o dever alimentar.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o CPF do pai, Sr. Leandro Cesar Pereira, e o CPF e nome completo dos avós maternos do autor.

Atendido, dê-se vista ao INSS por 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
02/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:26

Convertido o Julgamento em Diligência
01/09/2025 12:50

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 04/08/2025 13:34:13)
04/08/2025 13:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001533-57.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: CALLEB CARVALHO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 16/05/2025 - Juntada de mandado cumprido Evento 35 - 05/05/2025 - CONTESTAÇÃO
04/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 23:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 22:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
05/05/2025 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 17:40

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
29/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
24/03/2025 11:33

Juntada de Petição
21/03/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CALLEB CARVALHO DA SILVA <br/> Data: 14/04/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
20/03/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:59

Despacho
21/02/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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