TRF2 - 5013035-03.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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17/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013035-03.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSAADVOGADO(A): VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ080705) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, certifico o envio da requisição de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Intimo as partes para que procedam ao acompanhamento do depósito no endereço eletrônico do TRF (eproc.trf2.jus.br), através da consulta processual pelo número do processo no Tribunal informado, pelo número do processo originário em epígrafe ou CPF do benefíciário.
O depósito poderá ser levantado independente de alvará.
O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.
Cientifico, ainda, que os presentes autos foram baixados. -
15/09/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/09/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/09/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 17:54
Baixa Definitiva
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15/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-27 processada no TRF2 com o no. 51764937420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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15/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-27 processada no TRF2 com o no. 51764928920254029666/TRF (LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA)
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12/09/2025 22:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-27
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013035-03.2024.4.02.5110/RJRELATOR: MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZASREQUERENTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSAADVOGADO(A): VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ080705)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 25/08/2025 - Juntado(a) -
25/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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25/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 13:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-27
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07/08/2025 16:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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07/08/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/08/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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06/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013035-03.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSAADVOGADO(A): VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ080705) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).
Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.
Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.
Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.
O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.
Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.
O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.
Intimadas as partes, baixem-se os autos. -
04/08/2025 23:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/08/2025 23:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/08/2025 23:46
Decisão interlocutória
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04/08/2025 17:37
Juntada de Petição
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01/08/2025 15:48
Juntada de peças digitalizadas
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31/07/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 13:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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31/07/2025 12:53
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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25/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/07/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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01/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013035-03.2024.4.02.5110/RJAUTOR: LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSAADVOGADO(A): VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ080705)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir da DER, em 09/08/2024, devendo mantê-lo por 30 dias, a contar da efetiva implantação (Tema TNU 246 (PEDILEF 0500881-37.2018.4.05.8204/PB)), podendo o INSS convocar o beneficiário para a realização de perícia em período inferior, e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.
Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.
Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 16:34
Julgado procedente o pedido
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27/06/2025 14:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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02/04/2025 14:48
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 12:11
Juntada de Petição
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25/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/03/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/03/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2025 13:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/02/2025 14:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/02/2025 14:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/02/2025 16:15
Juntada de Petição
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14/02/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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14/02/2025 09:27
Determinada a intimação
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13/02/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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30/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/11/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13
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28/11/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/11/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/11/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/11/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/11/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/11/2024 08:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA <br/> Data: 17/01/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA
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18/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 13:48
Determinada a citação
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15/11/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 08:18
Determinada a intimação
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11/11/2024 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2024 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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