TRF2 - 5075828-05.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
02/09/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
02/09/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
02/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075828-05.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PABLEANE DE ALMEIDA SANTOS DE MENEZES (Pais)ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936)AUTOR: LUCAS DE ALMEIDA FERREIRA DE MENEZES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do documento juntado pelo réu. "... Em seguida, extraia a Secretaria as minutas de requisição para pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso) e do ressarcimento dos honorários periciais, sendo o montante dos atrasados no valor de R$ 17.027,06 (dezessete mil e vinte sete reais e seis centavos), conforme o acordo ora homologado..." -
01/09/2025 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2025 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2025 03:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
01/09/2025 00:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
01/09/2025 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
29/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075828-05.2024.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PABLEANE DE ALMEIDA SANTOS DE MENEZES (Pais)ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936)AUTOR: LUCAS DE ALMEIDA FERREIRA DE MENEZES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.
Sem custas nem verba honorária.
Condeno o réu no ressarcimento dos honorários periciais.
Transitada em julgado a sentença nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).
Intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, conceder o benefício assistencial pessoa com deficiência NB 715.375.429-7 em favor da parte autora, com pagamentos administrativos a partir de 01/07/2025 (DIP).
Além disso, deverá o INSS, no mesmo prazo acima, informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
Intime-se, também, a CEAB-DJ para que cumpra o acordo ora homologado, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua intimação, implantando o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa, a teor do art. 774, IV c/c p. único, do CPC, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.
Em seguida, extraia a Secretaria as minutas de requisição para pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso) e do ressarcimento dos honorários periciais, sendo o montante dos atrasados no valor de R$ 17.027,06 (dezessete mil e vinte sete reais e seis centavos), conforme o acordo ora homologado.
Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 11, da Resolução nº 405/2016, da lavra do Egrégio Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias úteis.
Sem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.
Com a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes às prestações vencidas.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
27/08/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
-
27/08/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
27/08/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
26/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
26/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
26/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
26/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/08/2025 17:58
Homologada a Transação
-
22/08/2025 15:06
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
20/08/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
-
20/08/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
20/08/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075828-05.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PABLEANE DE ALMEIDA SANTOS DE MENEZES (Pais)ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936)AUTOR: LUCAS DE ALMEIDA FERREIRA DE MENEZES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. -
19/08/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
24/07/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
-
24/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075828-05.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PABLEANE DE ALMEIDA SANTOS DE MENEZES (Pais)ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936)AUTOR: LUCAS DE ALMEIDA FERREIRA DE MENEZES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticado -
22/07/2025 21:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
22/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
10/07/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/07/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/07/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
-
30/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
27/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075828-05.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PABLEANE DE ALMEIDA SANTOS DE MENEZES (Pais)ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936)AUTOR: LUCAS DE ALMEIDA FERREIRA DE MENEZES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira. -
26/06/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 21:39
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
-
17/06/2025 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
06/06/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
06/06/2025 14:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
04/06/2025 16:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
04/06/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 12:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/06/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
16/05/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/05/2025 19:25
Determinada a intimação
-
13/05/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 13:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/05/2025 15:13
Juntada de Petição
-
12/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
11/04/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
18/03/2025 18:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/03/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 18:07
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
18/03/2025 17:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/03/2025 17:21
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 15:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS DE ALMEIDA FERREIRA DE MENEZES <br/> Data: 12/05/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
-
18/03/2025 15:05
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 27
-
15/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
11/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
06/02/2025 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
05/02/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 35
-
20/01/2025 04:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
09/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/01/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/01/2025 13:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
09/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 13:25
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
09/01/2025 13:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 20/12/2024 09:43:50)
-
09/01/2025 13:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS DE ALMEIDA FERREIRA DE MENEZES <br/> Data: 24/03/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
-
17/12/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
06/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 13:22
Determinada a intimação
-
06/12/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2024 12:00
Juntada de Petição
-
06/12/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
11/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 13:21
Determinada a intimação
-
10/11/2024 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2024 10:25
Juntada de Petição
-
08/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
10/10/2024 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
04/10/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 21:21
Decisão interlocutória
-
26/09/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2024 23:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/09/2024 19:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/09/2024 17:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
25/09/2024 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000808-69.2024.4.02.5113
Dulce Helena Floriano dos Santos
Banco Agibank S. A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/08/2025 11:26
Processo nº 5042789-85.2022.4.02.5101
Edson Gama de Andrade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/09/2023 20:16
Processo nº 5042789-85.2022.4.02.5101
Edson Gama de Andrade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alex Tinoco Barroso
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 17:50
Processo nº 5000687-63.2023.4.02.5117
Municipio de Sao Goncalo
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000590-04.2025.4.02.5114
Eliana Rangel da Veiga
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00