17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5054239-20.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: LUIZ EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NEIVA ADÉLIA ROCHA FERREIRA (OAB SP355206)ADVOGADO(A): IASMIM SILVA DE ASSIS ALBUQUERQUE (OAB ES019506)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 22:24

Juntada de Petição
05/09/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 17:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-94
03/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5054239-20.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NEIVA ADÉLIA ROCHA FERREIRA (OAB SP355206)ADVOGADO(A): IASMIM SILVA DE ASSIS ALBUQUERQUE (OAB ES019506) DESPACHO/DECISÃO Diante da impugnação apresentada pelo réu, dê-se vista ao autor para que se manifeste a título de contraditório, bem como retifique/ratifique os cálculos de liquidação apresentados.

Prazo: 5 dias.

Havendo concordância com os cálculos apresentados pelo réu, proceda a Secretaria à expedição (mero cadastramento a título de visualização das partes) da RPV no sistema informatizado.

Após a expedição, dê-se vista às partes para manifestação.

PRAZO: 5 dias.

No caso de manutenção dos cálculos já apresentados, remetam-se os autos ao setor de contadoria desta Subseção para elaboração dos cálculos devidos, dando-se vista, em seguida, as partes do cálculo elaborado pelo prazo de 5 dias.

Tudo feito, volte-me concluso para julgamento da impugnação.
01/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:10

Determinada a intimação
01/09/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 35
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:12

Determinada a intimação
05/08/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5054239-20.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NEIVA ADÉLIA ROCHA FERREIRA (OAB SP355206)ADVOGADO(A): IASMIM SILVA DE ASSIS (OAB ES019506) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para junte aos autos os documentos rerqueridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
25/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:44

Determinada a intimação
25/07/2025 00:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 00:40

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:16

Juntada de Petição
23/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:14

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054239-20.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NEIVA ADÉLIA ROCHA FERREIRA (OAB SP355206)ADVOGADO(A): IASMIM SILVA DE ASSIS (OAB ES019506)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Adicional de Intervalo - HRA; Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
26/06/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 21:45

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 13:48

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 09:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 15:13

Determinada a citação
03/06/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 21:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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