02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 12:17

Juntada de Petição
18/08/2025 12:15

Juntada de Petição
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005332-97.2024.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROREQUERENTE: PAULO CESAR DA CRUZ CAMPOS DE FREITASADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 20:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 18:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-02
13/08/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005332-97.2024.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROREQUERENTE: PAULO CESAR DA CRUZ CAMPOS DE FREITASADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 30/07/2025 - PETIÇÃOEvento 37 - 13/06/2025 - Despacho
05/08/2025 13:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 11:47

Juntada de Petição
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 12:50

Juntada de Petição
16/06/2025 12:47

Juntada de Petição
13/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:50

Despacho
13/06/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 14:18

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005332-97.2024.4.02.5117/RJAUTOR: PAULO CESAR DA CRUZ CAMPOS DE FREITASADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)SENTENÇADiante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a não incidência do Imposto de Renda sobre a parcela folga indenizada e condenar a UNIÃO a calcular e restituir os valores que foram eventualmente recolhidos sob aquele título, a contar de julho de 2022, observada a prescrição quinquenal.

Fica desde já autorizada a compensação nos cálculos de eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa ou restituídos por ocasião das declarações de ajuste anual; b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às demais rubricas.
20/05/2025 12:08

Juntada de Petição
19/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 13:48

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 14:35

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/05/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/04/2025 11:31

Juntada de Petição
25/04/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 17:03

Juntada de Petição
21/01/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:58

Determinada a intimação
07/08/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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