15/09/2025 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:10

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 10:49

Conclusos para julgamento
01/09/2025 08:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 12:48

Juntada de Petição
13/08/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 14:19

Despacho
06/08/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 22
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 14:16

Juntada de Petição
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054485-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIELLA VALENTIM GOMES PEREIRAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, nos quais sustenta a existência de omissão, contradição e obscuridade na decisão do evento 4, que indeferiu a tutela de urgência. Decido. Não ocorrem os vícios alegados, conforme se passa a expor.

Os embargos de declaração parecem dirigidos a decisão de outro juízo, visto que este juízo não afirmou “que a parte autora apresentou alegações plausíveis de FALHAS OPERACIONAIS NA CONDUÇÃO DA ETAPA DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA”, nem “reconhece a plausibilidade das alegações de falhas operacionais”, dentre outras alegações não condizentes com o conteúdo da decisão do evento 4.

A decisão é clara ao constatar a ausência de probabilidade do direito e que “o acolhimento do pedido ocasionaria evidente ofensa ao princípio da isonomia, porquanto representaria oportunidade à autora (de seguir no concurso, apesar de não ter atendido aos requisitos do edital para as provas físicas) não concedida a outros candidatos, que realizaram as tarefas nas mesmas condições a que ela foi submetida.” Também não ocorre contradição entre a decisão e o Tema 485 de repercussão geral, do STF.

A intervenção judicial em matéria de concurso público deve ser restrita às hipóteses em que se verifique a existência de questões teratológicas ou claramente incompatíveis com as diretrizes que regem o certame, o que não é o caso ora sob exame, ao menos em sede de cognição sumária, própria da análise das tutelas provisórias de urgência.

Sob o pretexto de sanar vícios, o autor busca, na verdade, a reforma da decisão.

Deve, portanto, se valer do meio processual adequado para tal finalidade, sendo incabíveis os presentes embargos declaratórios. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS NEGO PROVIMENTO.

Aguarde-se a vinda das contestações.
20/06/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2025 14:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/06/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 01:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 14:33

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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