12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 19:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-53
12/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012355-18.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: EVERTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.

Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, baixem-se os autos.
23/07/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:18

Decisão interlocutória
22/07/2025 18:40

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/07/2025 15:48

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 11:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
30/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012355-18.2024.4.02.5110/RJAUTOR: EVERTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 13/10/2024 (DCB), devendo mantê-lo por 30 dias, a contar da efetiva implantação (Tema TNU 246 (PEDILEF 0500881-37.2018.4.05.8204/PB)), podendo o INSS convocar o beneficiário para a realização de perícia em período inferior, e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/06/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
26/06/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 22:09

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 19:03

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/03/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/03/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 15:10

Despacho
30/01/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/01/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/01/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/11/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 13:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 12
07/11/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVERTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR <br/> Data: 27/11/2024 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São Jo
05/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:13

Não Concedida a tutela provisória
05/11/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:13

Determinada a intimação
23/10/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 22:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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