14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000337-19.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: PETERSON CAMPANATI DE SOUZAADVOGADO(A): THANUS FREITAS SOFFE (OAB RJ153933)ADVOGADO(A): ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (OAB RJ142565) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Pretende a parte autora a concessão de aposentadoria especial.

No entanto, verifico que o seu requerimento administrativo efetuado em 07/07/2024 (evento 6, anexo 3) refere-se a pedido de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de períodos especiais o qual apresenta requisitos diversos do pedido da presente ação.

Verifico ainda que o autor apresentou formulários PPP para o período de 20/05/1991 a 15/08/2007 onde consta que laborou para INPA - Industria de Embalagens Santana S/A.

No entanto, o CNIS constante no procedimento administrativo (evento 6, anexo 4, fls. 3) demonstra que o vínculo laboral de 20/05/1991 a 17/08/2000 se deu com a empresa SMURFIT KAPPA DO BRASIL IND DE EMBALEGENS S.A.

Consta ainda que no período de 10/03/2001 a 31/03/2005 o autor se encontrava afastado de suas atividades laborais em auxílio doença por acidente do trabalho.

Assim, defiro o prazo de 10 dias para que o autor: i) esclareça a divergência entre o nome da empresa constante no formulário PPP apresentado e o nome da empresa constante no seu CNIS; ii) esclareça se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, tal qual requerido em seu procedimento administrativo ou se pretende a concessão de aposentadoria especial.

Nesta última hipótese, deverá apresentar o procedimento administrativo refeente ao pedido de aposentadoria especial; iii) deverá ainda apresentar cópia de sua carteira de trabalho.

Apresentada a documentação, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 dias.
04/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:37

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2025 16:34

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000337-19.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: PETERSON CAMPANATI DE SOUZAADVOGADO(A): THANUS FREITAS SOFFE (OAB RJ153933)ADVOGADO(A): ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (OAB RJ142565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 02/07/2025 - CONTESTAÇÃO
04/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/06/2025 21:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:49

Despacho
25/04/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 14:49

Juntada de Petição
20/03/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
26/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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