TRF2 - 5004042-94.2021.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 15:21
Baixa Definitiva
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31/07/2025 21:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
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31/07/2025 11:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> ESSER01
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31/07/2025 10:45
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
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30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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07/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004042-94.2021.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: IRACEMA NASCIMENTO YEYE (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO - CEF - SALDOS DE CONTAS DO FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO PREVISTO EM LEI - RECURSO REPETITIVO (RESP 1614874) DO STJ - ADI 5090 DO STF - EFEITOS PROSPECTIVOS - DIREITO À REVISÃO (TR + 3% AO ANO + DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS AUFERIDOS OU IPCA, O QUE FOR MAIOR) QUE DEVERÁ SER PROMOVIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, A PARTIR DO JULGAMENTO DA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DA ADI, SEM DIREITO À RECOMPOSIÇÃO DE EVENTUAIS PERDAS PASSADAS - EFEITOS PROSPECTIVOS - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos motivos expostos, mantendo a sentença proferida pelo juizado de origem .
Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, pelo benefício da gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96) a que faz jus.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 02 de julho de 2025. -
04/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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04/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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02/07/2025 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 16:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/07/2025 14:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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19/05/2025 12:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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14/04/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/04/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 13:06
Despacho
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07/04/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 12:59
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR07G03)
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02/04/2025 12:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/03/2025 17:55
Juntada de Petição
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18/03/2025 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/03/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/03/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/03/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/03/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/02/2025 01:03
Conclusos para julgamento
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22/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/02/2025 17:20
Juntada de Petição
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07/02/2025 12:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
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07/02/2025 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/02/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/02/2025 16:16
Juntada de Petição
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06/02/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 08:01
Julgado improcedente o pedido
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05/02/2025 17:12
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 17:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/08/2023 16:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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10/08/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/08/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2021 10:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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06/08/2021 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2021 15:50
Determinada a intimação
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06/08/2021 07:59
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2021 08:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00