28/08/2025 07:27

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
09/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 17:16

Despacho
07/08/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> ESCAC01
05/08/2025 14:07

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/07/2025 12:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA008768 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
18/07/2025 16:42

Juntada de Petição
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
07/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002001-64.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: SINEZIO JOAO ATALIBA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO MARCAL VASCONCELLOS (OAB ES030853)RECORRENTE: SILVANA CARVALHO MARVILA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO MARCAL VASCONCELLOS (OAB ES030853) PROCESSUAL CIVIL - CEF - SEGURO DPVAT/SPVAT - ACIDENTE OCORRIDO EM 06/01/2024 - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO - ENUNCIADO 18 DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO - SENTENÇA MANTIDA ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, já que manifestamente inadmissível, para manter a sentença recorrida.

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:15

Não conhecido o recurso - por unanimidade
02/07/2025 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/01/2025 16:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR07G03)
24/01/2025 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
24/01/2025 16:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
24/01/2025 11:14

Juntada de Petição
23/01/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/01/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
22/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/12/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 13:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/11/2024 21:39

Conclusos para julgamento
30/11/2024 17:51

Despacho
15/10/2024 21:05

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:52

Determinada a intimação
18/06/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
28/05/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:57

Determinada a intimação
27/03/2024 17:43

Juntada de Petição
15/03/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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