15/09/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/09/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 19:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2025 17:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
03/09/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 41
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 41
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000107-07.2025.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: VALDIR TAVARES COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL SCARANO DO AMARAL (OAB CE026832) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - rubricas “Indenização Emb.

Excedente” e “Indenização Antecip Embar” – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 06 de agosto de 2025.
08/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/08/2025 16:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/07/2025 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 33
21/07/2025 10:46

Juntada de Petição
16/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000107-07.2025.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: VALDIR TAVARES COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL SCARANO DO AMARAL (OAB CE026832) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - rubricas “Indenização Emb.

Excedente”, “Indenização Antecip Embar” e “Indenização de quarentena” - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA reformada para julgar integralmente improcedente o pedido da parte autora. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para reformar e julgar improcedentes os pedidos da parte autora.

Sem custas, ante a isenção legal.

Sem honorários advocatícios, ante o provimento do recurso, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/07/2025 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 18:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR07G02)
06/05/2025 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
06/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 17:37

Juntada de Petição
20/03/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 11:42

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 15:41

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/01/2025 14:23

Juntada de Petição
16/01/2025 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 10:14

Determinada a citação
15/01/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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