16/09/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/09/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031902-37.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVAEXECUTADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510)ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB RJ247290)ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDA ROSA MENDES (OAB RJ256786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 15/09/2025 - Juntada de certidão
15/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/09/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 18:20

Juntada de Certidão
15/09/2025 17:44

Juntada de Petição
03/09/2025 18:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100278520254020000/TRF2
21/07/2025 15:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50100278520254020000/TRF2
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 10:55

Decisão interlocutória
09/07/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 44 e 54
08/07/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031902-37.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVAEXECUTADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510)ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB RJ247290)ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDA ROSA MENDES (OAB RJ256786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 04/07/2025 - Juntada de certidão
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:17

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:22

Expedição de ofício
04/07/2025 13:05

Despacho
04/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031902-37.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510)ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB RJ247290)ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDA ROSA MENDES (OAB RJ256786) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela empresa Executada no Evento 38, no sentido de compelir o SERASA a proceder à retirada do apontamento de devedor de seus cadastros, sob o argumento de que o Juízo se encontra garantido por apólice de Seguro-Garantia Judicial.

Passo a decidir.

Inviável a apreciação do pleito formulado, uma vez que este Juízo Especializado não possui competência para compelir pessoa de direito privado a realizar ajustes em seus apontamentos em decorrência de atos processuais praticados nesta execução, sob pena de se subverter o devido processo legal.

Inclusive, ressalte-se que a referida pessoa nem mesmo atrai a competência federal. É importante consignar ainda que, não foi o Juízo quem determinou o apontamento da Executada nos cadastros do SERASAJUD, sendo certo ainda que, a execução fiscal não se encontra integralmente garantida, pois conforme esclarecido pela Fazenda Nacional no Evento 31, a apólice e endosso que garantiriam a CDA de nº 70 6 25 012675- 71 não atendeu a todos os requisitos da Portaria PGFN nº 2044/2024, em especial a redação da apólice, conforme Anexo 1, mesmo após o endosso.

Diante disso, INDEFIRO o pleito formulado pela ora devedora, porém DETERMINO a expedição de ofício ao SERASA, informando que nesta execução o Juízo se encontra garantido mediante a apresentação de apólice de Seguro-Garantia Judicial, MAS SOMENTE APÓS A ADEQUAÇÃO DA APÓLICE ÀS EXIGÊNCIAS DESCRITAS PELA EXEQUENTE NO EVENTO 31, como já salientado.
26/06/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 22:44

Decisão interlocutória
25/06/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:53

Juntada de Petição
25/06/2025 11:53

Juntada de Petição
24/06/2025 20:16

Juntada de Petição
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 15:22

Juntada de Petição
19/05/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:16

Concedida a Medida Liminar
19/05/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 10:09

Juntada de Petição
05/05/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/04/2025 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:13

Decisão interlocutória
15/04/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 18:28

Juntada de Petição
11/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2025 11:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027074-95.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
11/04/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:59

Decisão interlocutória
11/04/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/04/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 12:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/04/2025 12:47

Despacho
09/04/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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