TRF2 - 5001783-07.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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18/09/2025 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 07:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>
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28/08/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 08 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 15 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 03/09/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, e a Exma.
Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 503, de 29/06/2025); 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, e a Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e a Exma.
Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma.
Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26) e a Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26), votam a Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza ou pela Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04); 3.5) Nos processos 5013926-05.2021.4.02.5118 (nº 145 da pauta), 5000951-53.2018.4.02.5118 (nº 317 da pauta) e 5018067-67.2021.4.02.5118 (nº 343 da pauta), relatados pela Exma.
Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), tendo em vista o impedimento da Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando; 4) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 5) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 6) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 6.1) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 6.2) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 6.3) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 6.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e da Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 7) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 8) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 9.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 9.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 9.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5001783-07.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 642) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO AGRAVANTE: JERONYMO BARBOZA DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA (OAB RJ147648) AGRAVADO: ALDA TELLES ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: REGINA VENTURA PERICO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: SILVIO MARCIO MONTEIRO AGRAVADO: PAULO SERGIO LEITE AGRAVADO: FRITZ JOHANN ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: CELIA MARCIA MONTEIRO DE SOUZA AGRAVADO: ANA MARIA VALENTE BRAGA AGRAVADO: ANA CRISTINA RAMOS VALENTE AGRAVADO: ADINEA BARROS DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: YEDA PAULINA RIBEIRO FILGUEIRAS FALCAO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: WANDERLEY JORGE VIDAL ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: SYLVIA TELLES LOUREIRO ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: SOLANGE DE SOUZA QUINTANILHA AGRAVADO: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: RENATO QUINTANILHA RIBEIRO AGRAVADO: RAQUEL QUINTANILHA RIBEIRO AGRAVADO: JOSE VIEIRA JUNIOR AGRAVADO: SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZAO MELO AGRAVADO: DIVA MELO JARDIM DE ARAUJO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: ANA LUCIA VALENTE DA SILVA AGRAVADO: ZILAH TELLES DA SILVA ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: TERUCO OTSUKA FUKAMATI ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: ROZA VEGELE AGRAVADO: PAULO CESAR DE SOUZA QUINTANILHA AGRAVADO: NELSON TARANTO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: MARIA CRISTINA PERICO AGRAVADO: LEDA REZENDE VALLE DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: ANNITA JOHANN AGRAVADO: JEAN FELIPE BRAGA DE SOUZA CARIJO AGRAVADO: HELOISA GISMONTI GUIMARAES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: FERNANDO PEREIRA AGRAVADO: EDESIO PAIVA PEREIRA AGRAVADO: DORA BAPTISTA BERNARDO AGRAVADO: CONSTANTE JARDIM DE ARAUJO AGRAVADO: CELESTE MARIA LOPES TENREIRO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: CAMILLO NAHOUM AGRAVADO: AUGUSTO SIMOES JUNIOR ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: BERNHARD WALTER BRUNO GUBITZ ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: ELCIO VASQUEZ ALCANTARA AGRAVADO: EDIR VIEIRA RODRIGUES AGRAVADO: EDDA SCORTEGAGNA AGRAVADO: DURVALINA JOAQUIM TELLES AGRAVADO: DIOLISET DA COSTA ROCHA AGRAVADO: DENISE BARTHEL MANFREDI AGRAVADO: DECIO FERREIRA DE FIGUEIREDO AGRAVADO: CLARISSA BRAGA DE SOUZA CARIJO AGRAVADO: CELIA LEITAO LEITE AGRAVADO: CECILIA TELLES CARVALHO ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: CARMEN TEREZINHA PERICO AGRAVADO: FERNANDA LOPES TENREIRO AGRAVADO: AURELIO DOS SANTOS MACHADO AGRAVADO: ATHAYDE VIEIRA AGRAVADO: ARLY SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: ARLETE COTRIM DA SILVA AGRAVADO: ALOISIO CARMO MARQUES AGRAVADO: ALDAIR VIEIRA LOURENCO DA SILVA AGRAVADO: ALDACIR VIEIRA ZEHYR AGRAVADO: ALAYDE VIEIRA DE SALDANHA CAMPOS AGRAVADO: ALAIR VIEIRA MELO AGRAVADO: ADALEA DE MORAES OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: JULIETA MARIA WERNECK TELLES AGRAVADO: OCTAVIO MOREIRA VALENTE ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: NILZA LOPES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: NELZA TELLES PEREIRA ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: NATHALIA VENTURA PERICO AGRAVADO: MESSIAS RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: MARLENE DE FIGUEIREDO DIAS DA SILVA AGRAVADO: MARIO NEWTON SOARES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA DE ABREU LANNES AGRAVADO: LOURDES BRAGA DE SOUZA CARIJO AGRAVADO: LEVI ROLINHO BARRETO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) AGRAVADO: KATILA DE SOUZA QUINTANILHA AGRAVADO: ABEL RODRIGUES AGRAVADO: JULIA GONTIJO DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB RJ072205) AGRAVADO: JOSE HERMINIO GUASTI AGRAVADO: JOSE DA ROCHA AGRAVADO: JORGE DA SILVA GOMES AGRAVADO: JORGE CESAR RODRIGUES DE ABREU AGRAVADO: IDIRLEY DE SOUZA QUINTANILHA AGRAVADO: IDALIA FOLHADELLA VIANNA DE OLIVEIRA AGRAVADO: HARALD MANFRED RUDOLF GUBITZ AGRAVADO: FRANCISCO PEDRO DO COUTTO AGRAVADO: FLORIANO FELTRIM INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE INTERESSADO: 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI/RJ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARCIO BARRA LIMA PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADOR(A): CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA PROCURADOR(A): JOAO FELIPE VILLA DO MIU INTERESSADO: MARTINI CLARO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO INTERESSADO: HELIO VIEIRA BRAZ NETO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A 2234 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. -AG 2234 -SERV PUBLICO-RJ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente -
27/08/2025 07:13
Juntada de Certidão
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27/08/2025 06:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025
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27/08/2025 06:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/08/2025 06:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 642
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19/08/2025 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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17/07/2025 18:40
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB05)
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16/07/2025 21:58
Remetidos os Autos - SUB10TESP -> CODIDI
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
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09/07/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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09/07/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/07/2025 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Juntada de certidão - 09/07/2025 06:31:10)
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81
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04/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001783-07.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: JERONYMO BARBOZA DE ARAUJOADVOGADO(A): JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA (OAB RJ147648)AGRAVADO: ADINEA BARROS DA SILVAADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: DIVA MELO JARDIM DE ARAUJOADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: ZILAH TELLES DA SILVAADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454)ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: TERUCO OTSUKA FUKAMATIADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: NELSON TARANTO DA SILVAADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: LEDA REZENDE VALLE DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: HELOISA GISMONTI GUIMARAESADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: CELESTE MARIA LOPES TENREIROADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: AUGUSTO SIMOES JUNIORADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: ALDA TELLES ALBUQUERQUEADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454)ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: FRITZ JOHANNADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454)ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: ADALEA DE MORAES OLIVEIRAADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454)ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: YEDA PAULINA RIBEIRO FILGUEIRAS FALCAOADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: WANDERLEY JORGE VIDALADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: SYLVIA TELLES LOUREIROADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454)ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: SEBASTIAO DA SILVAADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: OCTAVIO MOREIRA VALENTEADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: NILZA LOPESADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: NELZA TELLES PEREIRAADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454)ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: MESSIAS RIBEIRO DE MENEZESADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: MARIO NEWTON SOARESADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: LEVI ROLINHO BARRETOADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: JULIA GONTIJO DE SOUZAADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB RJ072205)AGRAVADO: CECILIA TELLES CARVALHOADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454)ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)AGRAVADO: BERNHARD WALTER BRUNO GUBITZADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454)AGRAVADO: ARLY SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454)ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175)INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITEADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITEINTERESSADO: MARTINI CLARO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIROADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLAROINTERESSADO: HELIO VIEIRA BRAZ NETOADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE DESPACHO/DECISÃO À parte agravada, para que se manifeste, nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. Após, ao Ministério Público Federal, para parecer, nos termos do inciso III, do referido artigo. Ao final, voltem conclusos, para julgamento. Publique-se.
Intimem-se. -
03/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 11:24
Retirado de pauta
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03/07/2025 05:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP
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01/07/2025 22:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/07/2025 22:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 34
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01/07/2025 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
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17/06/2025 18:19
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB10TESP -> GAB05
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17/06/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 28
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 10, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 26, 27, 29, 31, 32 e 33
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29/04/2025 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 28 e 35
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24/04/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 9, 11, 12, 15, 8, 25, 30, 22 e 34
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23/04/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
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15/04/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP
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30/07/2024 19:16
Determinada a intimação
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30/07/2024 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 30/07/2024 17:46:34)
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15/02/2024 17:43
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 902 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00