02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124
15/08/2025 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
14/08/2025 21:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/08/2025 16:44

Juntada de Petição
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5092906-80.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO [SERVE O PRESENTE COMANDO JUDICIAL COMO OFÍCIO] Inicialmente, antes mesmo de analisar o novo pedido da ilustre advogada da exequente, observa-se que, não obstante os insistentes requerimentos formulados pela advogada da parte à direção desta vara federal, os dados bancários por ela fornecidos revelaram-se incorretos, expondo a tramitação processual a riscos graves e desnecessários.

Assim, faz-se, portanto, imprescindível a colaboração da representante judicial no sentido de apresentar os dados bancários corretos, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito e evitar prejuízos à própria parte, em estrita observância ao princípio da cooperação.

Ademais, ante o acima exposto, defiro o pleito constante da petição juntada no evento 111 e, por conseguinte, autorizo que se proceda à(s) TRANSFERÊNCIA(S) BANCÁRIA(S) em favor da curadora e representante legal da parte beneficiária, MARIA DE FÁTIMA MARTINS (CPF Nº *96.***.*63-92) dos valores constantes da conta depósito oriunda da requisição de pagamento nº *45.***.*43-47 (evento 94) indicados no quadro abaixo, por ordem de levantamento na forma do artigo 906, § único, do CPC/15. - DESTINATÁRIO(A) DA ORDEM: BANCO DO BRASIL (AG. 2234) CONTA(S) DE ORIGEM: AGÊNCIA:Ag. 2234 (Banco do Brasil - Setor Público - RJ)NÚMERO DA CONTA DEPÓSITO (Evento 96, DEMTRANSF1):1100123976454LEVANTAMENTO: ( X ) TOTALCUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA:( X ) Sem cobrança - parte isenta/beneficiária da gratuidade de justiça. CONTA DE DESTINO: BANCO:BANCO ITAÚAGÊNCIA:7344OPERAÇÃO:TED (*ou similar)TIPO DE CONTA: ( X ) CORRENTENÚMERO DA CONTA:04292-9TITULAR DA CONTA:MARIA DE FÁTIMA MARTINSCPF DO TITULAR DA CONTA:*96.***.*63-92 Para tanto, intime-se, pelo meio mais célere, a Agência nº 2234 da instituição depositária (Banco do Brasil - Setor Público / RJ), com prazo máximo de 10 (dez) dias para resposta, determinando a(s) imediata(s) transferência(s) em favor do(a) credor(a), observando-se, em especial, as peças constantes dos eventos 38, 94, 96 e 111.

Ainda, há de ser encaminhado a este juízo o comprovante da transação, com informação do valor da transferência e da situação da(s) conta(s) de origem, prioritariamente via sistema e-Proc (ou por e-mail institucional: [email protected]).

Após, tudo cumprido, dê-se vista/ciência à parte exequente, pelo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e requerimentos porventura cabíveis.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.

Noutro giro, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa do feito, com consequente arquivamento eletrônico dos presentes autos.
11/07/2025 19:11

Juntada de Petição
11/07/2025 19:11

Juntada de Petição
11/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:21

Decisão interlocutória
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
09/07/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 19:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 105
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5092906-80.2022.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA FONSECA JUNIOR (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): YOLANDA LESSA DA SILVA (OAB RJ139422)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 08/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
08/07/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:21

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/07/2025 20:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
30/06/2025 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
27/06/2025 22:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/06/2025 17:40

Juntado(a)
27/06/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2025 15:27

Decisão interlocutória
25/06/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:55

Juntada de Petição
29/05/2025 08:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117337-58.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ALBERTO DA FONSECA JUNIOR)
29/04/2025 22:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
11/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-47 processada no TRF2 com o no. 51173375820254029666/TRF (CARLOS ALBERTO DA FONSECA JUNIOR)
07/04/2025 01:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*43-47
07/04/2025 01:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90, 89 e 91
07/04/2025 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/04/2025 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/04/2025 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/04/2025 01:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*43-47
07/04/2025 00:58

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Filho Maior e Inválido
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/03/2025 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/03/2025 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/03/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/03/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/03/2025 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*43-47
17/03/2025 16:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
17/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/03/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2025 12:55

Juntada de Certidão
12/03/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/03/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/03/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 11:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*43-47
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:23

Determinada a intimação
02/07/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 09:23

Juntada de Petição
27/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/05/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/05/2024 19:08

Juntada de Petição
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:06

Juntada de Petição
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/03/2024 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/03/2024 16:06

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/02/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/02/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2024 12:41

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 16:52

Juntada de Petição
29/09/2023 16:49

Juntada de Petição
24/08/2023 13:58

Conclusos para julgamento
29/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/07/2023 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/07/2023 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/07/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/07/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/07/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2023 20:08

Juntada de Petição
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2023 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/05/2023 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/05/2023 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 15:41

Determinada a intimação
22/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO DA FONSECA JUNIOR <br/> Data: 21/06/2023 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUN
22/05/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/03/2023 04:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/03/2023 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2022 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
14/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2022 16:52

Determinada a intimação
02/12/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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