25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
18/08/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/08/2025 12:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000676-94.2024.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERIDO: TERESINHA PEREIRA FAUSTINOADVOGADO(A): SILVIO MAIA TEODORO (OAB RJ227209)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 93 - 15/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 90 - 15/07/2025 - Decisão interlocutória
15/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 17:52

Decisão interlocutória
15/07/2025 01:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 01:32

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:32

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 81
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 81
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000676-94.2024.4.02.5118/RJAUTOR: VALDILEIDE JOAQUIM DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO (OAB RJ161114)RÉU: TERESINHA PEREIRA FAUSTINOADVOGADO(A): SILVIO MAIA TEODORO (OAB RJ227209)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte vitalícia NB 21/195.194.248-2, a partir de 08/11/2022, em razão do óbito do instituidor JOSE FAUSTINO SOBRINHO , nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.183/2015) e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea ?c?, item 6, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015).

O benefício será rateado entre a autora e a ré TERESINHA PEREIRA FAUSTINO, já beneficiária da pensão por morte instituída pelo de cujus.

Sobre as parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
20/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 16:35

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 14/05/2025 14:45:57)
01/04/2025 17:24

Juntada de Petição
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/03/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
13/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 25/02/2025 17:18:31)
13/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:32

Despacho
12/03/2025 21:22

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 17:16

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/03/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/03/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
25/02/2025 17:16

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 25/02/2025 14:30. Refer. Evento 47
25/02/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 16:08

Determinada a intimação
25/02/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 13:40

Juntada de Petição
24/02/2025 16:41

Juntada de Petição
24/02/2025 16:20

Juntada de Petição
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
26/01/2025 23:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 25/02/2025 14:30
26/01/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/01/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/01/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 09:05

Despacho
24/01/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/11/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/11/2024 15:39

Juntada de Petição
14/11/2024 10:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
08/10/2024 01:40

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/10/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 13:16

Determinada a citação
03/10/2024 09:05

Juntado(a)
03/10/2024 09:02

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/09/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:24

Determinada a intimação
16/09/2024 06:11

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:33

Determinada a intimação
08/08/2024 06:12

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 06:09

Juntado(a)
17/05/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024 18:48

Determinada a intimação
29/04/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 12:17

Juntada de Petição
26/02/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/02/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 11:01

Determinada a intimação
16/02/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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