20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/09/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002730-90.2025.4.02.5120/RJAUTOR: CLEONICE MARIA DA SILVA BENTOADVOGADO(A): SAMANTHA DA SILVA GALDINO (OAB RJ225460)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, na forma do art. 487, I, do CPC.
03/09/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:01

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 12:58

Conclusos para julgamento
02/09/2025 12:31

Juntado(a)
01/09/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002730-90.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CLEONICE MARIA DA SILVA BENTOADVOGADO(A): SAMANTHA DA SILVA GALDINO (OAB RJ225460) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, reitere-se a intimação à parte autora para que cumpra os itens 2 e 3 do despacho de Evento 31, DESPADEC1, que assim dispõe: (...) 2) Acostar cópia do comprovante de residência ATUALIZADO (conta de água, de energia elétrica, de telefone, de internet ou correspondência bancária, com data de emissão não superior aos 3 (três) meses ANTERIORES à propositura da ação) em Município abrangido pela competência deste Juizado Especial Federal, EM SEU PRÓPRIO NOME.

Na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), acompanhada do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a); e 3) Juntar instrumento de procuração, declaração de hipossuficiência, sob pena de revogação da gratuidade de justiça e ter que arcar com os honorários perícia, arbitrados oportunamente, e termo de renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, com data de assinatura não superior a 3 (três) meses a partir do ajuizamento da ação.

Quanto ao item 2, o comprovante de residência deverá ser anterior ao ajuizamento da ação, nos termos exigidos, para correta análise da competência territorial à época (CPC, art. 43).

Concernente ao item 3, a parte autora deverá apresentar nova declaração de hipossuficiência e novo termo de renúncia ao valor excedente ao teto dos JEFs, visto que a simples reprodução de assinatura digitalizada não possui validade jurídica, não se equiparando à assinatura eletrônica qualificada ou a outros meios legalmente reconhecidos.

Prazo: 5 dias.
20/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:04

Determinada a intimação
30/07/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 23:45

Juntada de Petição
29/07/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/07/2025 13:07

Juntada de Petição
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002730-90.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CLEONICE MARIA DA SILVA BENTOADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA (OAB RJ252563) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por CLEONICE MARIA DA SILVA BENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade temporária (NB: 717.746.350-0), desde o requerimento administrativo em 22/11/2024, e, subsidiariamente, a sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em apreço, a análise exauriente dos fatos mostra-se imprescindível, visto que, com base na documentação acostada aos autos, não é possível, em sede liminar, aferir a plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a).

Além disso, tanto a narrativa fática quanto os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência apta a justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): 1) Juntar cópia de documento de identificação oficial com foto e Cadastro de Pessoa Física (CPF); 2) Acostar cópia do comprovante de residência ATUALIZADO (conta de água, de energia elétrica, de telefone, de internet ou correspondência bancária, com data de emissão não superior aos 3 (três) meses ANTERIORES à propositura da ação) em Município abrangido pela competência deste Juizado Especial Federal, EM SEU PRÓPRIO NOME.

Na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), acompanhada do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a); e 3) Juntar instrumento de procuração, declaração de hipossuficiência, sob pena de revogação da gratuidade de justiça e ter que arcar com os honorários perícia, arbitrados oportunamente, e termo de renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, com data de assinatura não superior a 3 (três) meses a partir do ajuizamento da ação.

Tratando-se de assinatura eletrônica, esta deve ser feita por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

Alternativamente, poderá comprovar que a entidade certificadora já foi aprovada no processo de credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, juntando documentação comprobatória, inclusive, da data em que tal credenciamento ocorreu.

Transcorrido o prazo, sem o integral cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

Concomitantemente, DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 24, LAUDPERI1), pelo mesmo prazo acima.

Atendida(s) a(s) exigência(s) anterior(es), CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
04/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:17

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 13:02

Juntado(a)
04/07/2025 11:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJNIG05S)
04/07/2025 11:48

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 11:44

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 17:44

Juntada de Petição
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 12:54

Intimado em Secretaria
24/06/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 15:24

Intimado em Secretaria
12/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 16:21

Juntada de Petição
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
07/04/2025 21:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:40

Perícia designada - <br/>Periciado: CLEONICE MARIA DA SILVA BENTO <br/> Data: 14/05/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS
07/04/2025 17:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IG para CEPERJB-RJ)
07/04/2025 16:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJA-IG)
07/04/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 15:14

Juntado(a)
07/04/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005714-47.2024.4.02.5002

Zenizelio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/07/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 5000137-82.2024.4.02.5004

Marcos Antonio Piao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010857-83.2025.4.02.5001

Maria de Lourdes Oliveira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane da Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5111727-64.2024.4.02.5101

Uniao

Caio Augusto Santos Rodrigues

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5111850-62.2024.4.02.5101

Agencia Nacional de Vigil Ncia Sanitaria...

Americanas S.A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Dsordi Sousa Dantas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo