18/09/2025 14:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5059473-17.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: RAFAEL MAIOLINO SOUTO SALGADO (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO ADMINISTRATIVO.

FIES.

RENEGOCIAÇÃO DO FINANCIAMENTO.

DESCONTOS PROPORCIONADOS PELA LEI 14.375/2022 AOS INADIMPLENTES.

NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

PROGRAMA GOVERNAMENTAL DE ASSISTÊNCIA A ESTUDANTES DESPROVIDOS DE MEIOS DE ARCAR COM CUSTOS DO ENSINO SUPERIOR.

PRECEDENTES: PROCESSOS NºS 50085547320244025117, 50052646420254024025101 E 50790204320244025101.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos desta decisão.

Defiro a gratuidade de justiça requerida e condeno o recorrente em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observados os §§ 2º e 3º do art. 98, CPC.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/08/2025 23:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
18/08/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
11/08/2025 13:22

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/08/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
31/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
21/07/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059473-17.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAFAEL MAIOLINO SOUTO SALGADOADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa.
04/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 12:49

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 15:54

Conclusos para julgamento
17/01/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/01/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/01/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/11/2024 13:43

Juntada de Petição
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/10/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/10/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/10/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/10/2024 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/10/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/10/2024 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:49

Despacho
10/10/2024 20:07

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/09/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/09/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/09/2024 15:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO21F)
25/09/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:00

Juntada de Petição
25/09/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/09/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/09/2024 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/09/2024 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/09/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/09/2024 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/09/2024 05:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:58

Despacho
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/09/2024 17:26

Juntada de Petição
20/09/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 26
19/09/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/09/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/09/2024 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 19:28

Despacho
17/09/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/09/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 17/09/2024 13:20:42)
16/09/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 17:25

Juntada de Petição
16/09/2024 12:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
16/09/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 12:40

Despacho
11/09/2024 01:35

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 19:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO21F para CESOLRIOJ)
10/09/2024 19:42

Despacho
10/09/2024 19:11

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:27

Decisão interlocutória
10/08/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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