19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007976-52.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAREQUERENTE: HELENA COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIELLE RODRIGUES SALAZAR (OAB RJ179008)ADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-71
17/09/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2025 17:20

Determinada a intimação
04/09/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/07/2025 15:27

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007976-52.2024.4.02.5104/RJAUTOR: HELENA COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIELLE RODRIGUES SALAZAR (OAB RJ179008)ADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício assistencial a partir da data da DER (28/05/2024).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Intime-se EADJ para a implantação.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

P.

R.

I.
01/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 15:55

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 15:04

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2025 13:12

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/04/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 08:46

Determinada a intimação
01/04/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/03/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 17:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 13:41

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
13/02/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:36

Determinada a citação
13/02/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 09:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:27

Determinada a intimação
18/12/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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