TRF2 - 5086727-62.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5086727-62.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: MAURICIO PAULINO FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO. parcela DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. tema 364 da tnu.
NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RETRATAÇÃO EXERCIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo-se a sentença de improcedência, nos termos da fundamentação supra.
Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.
Custas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
Com o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 14:00
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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03/09/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 73
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02/09/2025 16:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/09/2025 17:41
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G02
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01/09/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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25/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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24/08/2025 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/08/2025 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/08/2025 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 17:00
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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17/07/2025 18:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/07/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/06/2025 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5086727-62.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MAURICIO PAULINO FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 18/06/2025. -
20/06/2025 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/06/2025 17:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/06/2025 14:51
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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16/06/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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25/05/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/05/2025 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/05/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 149
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08/05/2025 19:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/05/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2025 16:07
Determinada a intimação
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25/04/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 16:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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15/04/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/04/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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14/03/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 12:06
Julgado improcedente o pedido
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14/03/2025 11:07
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/03/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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20/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 14:40
Despacho
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20/02/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 13:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/01/2025 11:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5004589.42-2022.4.04.7206 (TNU)
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29/01/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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24/01/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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17/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 13:15
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/12/2024 16:14
Conclusos para julgamento
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30/11/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/11/2024 15:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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24/10/2024 19:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 19:22
Determinada a citação
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24/10/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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