27/08/2025 14:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
17/07/2025 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 38
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002523-42.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: JOSILAINE DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE FRANCISQUINI (OAB RJ216874)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, na forma do art. 487, I do CPC, para determinar que a autoridade coatora restabeleça o benefício por incapacidade temporária NB 645.550.769-3 desde sua cessação indevida, em 28/04/2025, devendo manter o referido benefício pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar de sua implantação, de modo a viabilizar que a impetrante formule requerimento administrativo de prorrogação do mencionado benefício, nos termos do art. 339, § 3º da Instrução Normativa PRES/INSS no 128, de 20 de março de 2022.

Intime-se a CEAB para cumprimento da presente sentença, no prazo de 20 (vinte) dias, diante de sua autoexecutoriedade. Sem condenação em honorários (Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ) e custas (art. 4º, I da Lei n. 9.289/1996).

P.I., com ciência ao MPF.

Sentença com eficácia imediata, embora sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §§ 1º e 3º da Lei nº 12.016/2009).

Transitado em julgado, arquivem-se oportunamente.
01/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
01/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:18

Concedida em parte a Segurança
01/07/2025 14:34

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
20/05/2025 19:11

Juntada de Petição
16/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/05/2025 15:58

Determinada a intimação
16/05/2025 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS DA GERÊNCIA-EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA
16/05/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada de certidão - 16/05/2025 12:12:13)
14/05/2025 13:28

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJVRE01F para RJVRE05S)
14/05/2025 13:26

Alterado o assunto processual - De: Restabelecimento - Para: Urbano (art. 60)
08/05/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:03

Declarada incompetência
06/05/2025 22:57

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE05S para RJVRE01F)
28/04/2025 19:30

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Restabelecimento
28/04/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 19:05

Despacho
25/04/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 17:37

Distribuído por dependência - Número: 50064159020244025104/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5058533-18.2025.4.02.5101

Catia Simoes Voigtel

Uniao

Advogado: Sergio Maciel Freitas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5001981-73.2025.4.02.5120

Danilo de Oliveira Laranja

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luan Elias de Oliveira Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/03/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 5054514-66.2025.4.02.5101

Kilza Maria Barreto Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Cardoso de Moraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007109-67.2021.4.02.5103

Doralice Figueiredo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/07/2021 19:31

Exibir Processo

Processo nº 5006856-71.2024.4.02.5104

Weslley Juliati de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo