28/08/2025 14:21

Transitado em Julgado
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002054-79.2023.4.02.5002/ESAUTOR: SILVANA APARECIDA GOULARTI OLIVEIRAADVOGADO(A): LISIA VITORIA DE OLIVEIRA (OAB RJ233202)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pela Taxa Selic, de acordo com o art. 3º da EC 113/2021, a partir da data desta sentença.

Isenção de custas pelo INSS, nos moldes do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios em favor da autora, que fixo no montante de 10% do valor da condenação, nos moldes do art. 85, §§2º, 3º, I e 4º, I, do CPC. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de trinta dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo, enquanto não prescrita, para requerer o cumprimento da sentença. Sentença que não se sujeita a remessa necessária nos moldes do artigo 496, § 3º, I do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:28

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 16:18

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 15:11

Decisão interlocutória
15/02/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
04/08/2023 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/08/2023 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 12:49

Determinada a citação
11/07/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:21

Determinada a intimação
11/04/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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