01/08/2025 12:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003155-20.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: CARBOGRAFITE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO TRAVE PERFETTO (OAB SP333820)ADVOGADO(A): FERNANDO LOESER (OAB RJ002222A) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão do evento 17, DESPADEC1, por seus próprios fundamentos.

Conforme mencionado na citada decisão acima, o STF determinou a suspensão de tramitação de todos os processos pendentes que tratem da exclusão dos valores de crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, no RE n.º 835.818, Tema 843.

Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do Tema 843 do STF ou até que sobrevenha determinação em sentido contrário.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:47

Despacho
07/07/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 14:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077032520254020000/TRF2
17/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 09:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50077032520254020000/TRF2
10/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/05/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 20:37

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2025 21:03

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 16:19

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 13:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
24/04/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
22/04/2025 18:26

Juntada de Petição
17/04/2025 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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