12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028779-31.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: RICARDO ALVES DA SILVA FILHOADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 18:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-98
01/09/2025 17:10

Despacho
01/09/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 11:58

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028779-31.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: RICARDO ALVES DA SILVA FILHOADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 15/08/2025 - PETIÇÃO Evento 28 - 21/07/2025 - Determinada a intimação
17/08/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/08/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:42

Determinada a intimação
21/07/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 11:49

Juntada de Petição
16/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:50

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 16:43

Juntada de Petição
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028779-31.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RICARDO ALVES DA SILVA FILHOADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
20/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 18:08

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 15:29

Conclusos para julgamento
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 22:37

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 13:04

Determinada a citação
02/04/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 20:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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