TRF2 - 5000811-35.2025.4.02.5001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjes - Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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21/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/08/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000811-35.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: ARTHUR DE OLIVEIRA ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 20/08/2025 - Juntado(a) -
20/08/2025 16:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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20/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 15:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-22
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18/08/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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06/08/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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06/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 16:26
Decisão interlocutória
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18/07/2025 11:18
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 11:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/07/2025 11:17
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
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18/07/2025 06:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2025 05:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/07/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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25/06/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/06/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000811-35.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ARTHUR DE OLIVEIRA ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)SENTENÇADispositivo.
Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 06/11/2024 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (06/11/2024) até a implantação do benefício.
DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.
Intimem-se.
Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. -
20/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 18:52
Julgado procedente o pedido
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11/06/2025 17:29
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/05/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2025 12:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 19:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/05/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 18:22
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
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23/05/2025 17:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/05/2025 11:06
Juntada de Petição
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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08/04/2025 16:08
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/03/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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14/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 17:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR DE OLIVEIRA ALMEIDA <br/> Data: 08/04/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar
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11/02/2025 06:44
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
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11/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/01/2025 16:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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26/01/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/01/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 17:04
Não Concedida a Medida Liminar
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17/01/2025 14:07
Juntada de peças digitalizadas
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17/01/2025 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 20:11
Juntada de peças digitalizadas
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16/01/2025 20:06
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES012978
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16/01/2025 20:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS - 16/01/2025 19:06:25)
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16/01/2025 13:48
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
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16/01/2025 13:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/01/2025 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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