09/09/2025 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
02/09/2025 16:52

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015003-05.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: JASMINE CALDEIRA PASSOSADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069)ADVOGADO(A): CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB RJ102210) DESPACHO/DECISÃO Pelo que consta do extrato juntado no evento 84, COMP1, houve a transferência do valor integral constante da conta nº 86409276-0 (R$ 5.693,13), sem que fossem descontados os honorários contratuais de 30%, tal como determinado no evento 80, DESPADEC1. O erro foi admitido pela instituição financeira (evento 90, OFIC1) e, pelo que demonstrou o advogado (evento 96, OUT2), a autora não se dispôs a lhe restituir espontaneamente o valor.

Tanto o erro do banco quanto a renitência da autora devem ser objeto de ação autônoma, porquanto estranhos à causa versada neste feito.

Todavia, em obséquio aos princípios da celeridade e da informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais, bem assim considerando a vedação do enriquecimento sem causa, determino a expedição de mandado de intimação da autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o depósito da quantia de R$ 1.707,94 (30% de R$ 5.693,13) junto à conta do advogado, já devidamente indicada no evento 96, PET1: Titular: JOSÉ BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 02.***.***/0001-39 Banco do Brasil Agência: 1251-3 Conta Corrente: 112.998-8 Caberá ao advogado acompanhar o cumprimento da determinação, ciente de que o seu silêncio, após o prazo assinado, será interpretado como solução do problema em causa.

Após, dê-se baixa.
17/08/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 21:04

Decisão interlocutória
14/08/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015003-05.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: JASMINE CALDEIRA PASSOSADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069)ADVOGADO(A): CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB RJ102210) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do evento 90.1.

Após, voltem-me.
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:47

Determinada a intimação
03/07/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/05/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 00:09

Determinada a intimação
14/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
13/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:26

Determinada a intimação
12/02/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:24

Determinada a intimação
10/12/2024 12:39

Juntada de Petição
10/12/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:42

Determinada a intimação
11/11/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/10/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/10/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/10/2024 13:46

Juntada de Petição
23/10/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:44

Determinada a intimação
23/10/2024 11:45

Juntada de Petição
23/10/2024 08:30

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 08:30

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024
23/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/10/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/10/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 00:00

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 10:15

Juntada de Petição
12/08/2024 10:00

Juntada de Petição
14/06/2024 15:24

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/05/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/05/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 14:35

Juntada de Petição
21/05/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:49

Juntada de Petição
13/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/04/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/04/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/04/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/04/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/04/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JASMINE CALDEIRA PASSOS <br/> Data: 20/05/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA
08/04/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/03/2024 16:49

Juntada de Petição
22/03/2024 13:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015131 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS)
14/03/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/03/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/03/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/03/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:35

Decisão interlocutória
11/03/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/02/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/11/2023 13:44

Juntada de Petição
23/11/2023 13:43

Juntada de Petição
22/11/2023 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 08:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/11/2023 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/07/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 18:08

Determinada a intimação
27/07/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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