18/09/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/09/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010629-09.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: PAULO CESAR SANTOS SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos recursos.

Condeno os recorrentes vencidos em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
15/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Sentença confirmada - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2025 22:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
30/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 17:51

Juntada de Petição
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010629-09.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: PAULO CESAR SANTOS SOARESADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 14/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 37 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO
14/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010629-09.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: PAULO CESAR SANTOS SOARESADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO
08/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010629-09.2024.4.02.5110/RJAUTOR: PAULO CESAR SANTOS SOARESADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778)SENTENÇAIsto posto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a atividade especial exercida pelo autor desde 29/4/1987, bem como o direito ao recebimento do abono de permanência desde 29/4/2012, ressalvadas as deduções referentes a afastamentos não considerados como de efetivo exercício, condenando a ré pagar à parte autora as diferenças atrasadas, desde que posteriores a 28/8/2019, com observância da prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.

Publique-se.

Intime-se.
30/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 15:57

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/12/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/11/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 17:04

Decisão interlocutória
26/11/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
15/10/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/10/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/10/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/10/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 20:05

Despacho
08/10/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 11:40

Recebidos os autos
04/10/2024 20:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
27/09/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:06

Determinada a intimação
29/08/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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