13/06/2025 10:30

Baixa Definitiva
13/06/2025 01:06

Transitado em Julgado
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 15:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5054727-72.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 30
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022492-86.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EDNA JACINTO DA SILVAADVOGADO(A): ANA CAROLINA BRAGA MONTE (OAB RJ170378)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº. 10.259/01.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
22/05/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/05/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 13:58

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/05/2025 13:21

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:20

Juntado(a)
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/04/2025 19:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 12/05/2025 14:10
29/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/04/2025 17:01

Decisão interlocutória
26/03/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:10

Determinada a intimação
10/02/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 17:16

Juntada de Petição
10/10/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2024 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 12:40

Determinada a citação
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/06/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 14:33

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:27

Determinada a intimação
02/05/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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