08/09/2025 10:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/09/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 39,80 em 28/08/2025 Número de referência: 1372285
28/08/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063184-93.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: FLAVIO MACHADO BARBOSA DE CASTROADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 14/08/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 14 - 13/08/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo B
25/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063184-93.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIO MACHADO BARBOSA DE CASTROADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086)SENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas ?Folgas indenizadas offshore"; "curso em folga" e ?2ª parcela 13º salário curso em folga?, de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b. CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos no período de 05/20 a 04/24 a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
13/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:56

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 14:51

Conclusos para julgamento
14/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063184-93.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: FLAVIO MACHADO BARBOSA DE CASTROADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 02/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 28/06/2025 - Determinada a citação
03/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2025 18:36

Determinada a citação
27/06/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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